TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2019
5 de Abril de 2019
O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer jurídico, com objetivo contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, publicidade e gerenciamento do décimo oitavo (18°) CAMPEONATO DE BAIRROS 2019 DE DOM AQUINO-MT, na modalidade de futebol de campo, para atender demanda da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 24, Inciso II transcrito no Parecer Jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município.
Contratado: JEFERSON SALES PEREIRA nome fantasia SALES EVENTOS - CNPJ: 30.756.219/0001-86 - - Endereço: Avenida Cuiabá, nº 146, centro, município de Dom Aquino -MT, CEP 78.830-000 - Valor Global de R$ 8.420,00 (oito mil quatrocentos e vinte reais).
Dom Aquino – MT, 04 de abril de 2019.
VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA
Prefeito Municipal