O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer jurídico, com objetivo contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Reforma da Casa da Praça situada a Praça Central Emanuel Pinheiro, neste município de Dom Aquino – MT, para atender demanda da Secretaria de Assistência Social, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 24, Inciso II transcrito no Parecer Jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município.

Contratado: RONALDO ANGELO DE OLIVEIRA nome fantasia ANGELO CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ: 31.573.067/0001-49- - Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 02 Beira Rio, município de Dom Aquino-MT, CEP 78.830-000 , no Valor Global de R$ 13.088,57 (Treze mil, oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Dom Aquino – MT, 04 de abril de 2019.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal