TERMO DE RATIFICAÇÃO AO CHAMAMENTO PUBLICO 001/2019
5 de Abril de 2019
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 022/2019 prevê o Chamamento em conformidade com a Lei nº 11.947/09, Decreto nº 7.775/2012,Resolução CD/FNDE nº 38/2009, 25/2012, e 26/2013, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO o Chamamento Público 0001/2019.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT
Credenciados:
MARJANE DE FREITAS ANDRADE: Valor Total de R$ 19.997,85 (dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).
CLAUDIO MATEUS TOMAZ: Valor total de R$ 19.917,90(dezenove mil novecentos e dezessete reais e noventa centavos).
VANDERLEI AGUILERA CASSULA: Valor Total de R$ 19.923,91 (dezenove mil novecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 04 de Abril de 2019.
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal