DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT

O Prefeito do Município de São José do Povo/MT no uso de suas atribuições que lhe confere;

Considerando as dispostas da Lei 8080/90 e o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 01 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de são José do Povo.

Decreta:

Art 1º- Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo/MT, a realizar-se em São José do Povo/MT, no dia 07 de Junho de 2019, Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de São José de Povo.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de São José do Povo.

Art. 2º A Conferencia desenvolverá seus trabalhos sob o tema central- Democracia e Saúde. Com os seguintes Eixos Temáticos: I Saúde como Direito; II Saúde Mental: Saúde e Direito de Dever de Todos. III. Consolidação do SUS e Eixo IV – Financiamento do SUS. Os Subtemas serão abordados com base na realidade loco – municipal/regional as interfaces com a Saúde do Estado do Mato Grosso.

Art.3º- a Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamentado (se houver) que norteará a conferência.

Art.5º- As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de São José do Povo/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Povo/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para Saúde.

Art.6º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º- Revogando as disposições em contrário.

São José do Povo- 03 de Abril de 2019.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL