Dispõe sobre o edital da Eleição Unificada para o Conselho Tutelar do Santo Afonso - MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santo Afonso - MT, no uso das atribuições legais, disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2019 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como estabelecido na Lei Municipal nº 350/2013, considerando a unificação do processo de escolha do Conselho Tutelar, RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a abertura do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, bem como aprovar a minuta do edital anexa a esta resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso – MT 04 de Abril de 2019.

Leusidene Aparecida Souto

Presidente do CMDCA