Portaria nº 018/2019
8 de Abril de 2019
Ementa: Regulamenta o retorno da Licença para tratar de interesses particulares do Vereador EDER FERNANDES DA SILVA, para o exercício de suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 27 da Lei Orgânica Municipal e Art. 18, inciso I, alínea C, da Resolução nº 15/1996 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;
Considerando, o oficio 002/2019 de autoria do Vereador EDER FERNANDES DA SILVA, informando que retornará aos trabalhos legislativos a partir de 02 de Abril de 2019;
Considerando, que o pedido de retorno do Vereador, esta de acordo com o estabelecido no Art. 47, inciso II, § 2º da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1 º - Declarar, a partir de 02 de abril de 2019, o retorno da Licença para tratar de interesses particulares do vereador EDER FERNANDES DA SILVA, requerida na data de 25/03/2019, conforme oficio 002/2019.
Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Nova Monte Verde-MT, 05 de Abril de 2.019
ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente