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Pref. Nova Olímpia

I – DADOS ETAPA MUNICIPAL OU REGIONAL

1. Decreto, local e data de realização da Conferência Municipal/Regional

Instrumento Legal de Convocação: Decreto Municipal nº 016/2019

Data: 29/03/2019

UF: MT

Município: Nova Olímpia

Local: Centro de Convivência do Idoso “EDUARDO DE SOUZA”

Nº Delegados: 2 e seus respectivos suplentes

Nº Participantes: 152

2. Organizações que participaram da Etapa Municipal ou regional

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO “CASA LAR ANJO DA GUARDA”

CENTRO DE CONVIVÊNCIA “EDUARDO DE SOUZA”

CRAS JARDIM DAS OLIVEIRAS

CREAS “MÃO AMIGA”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REPRESENTANTES DA TERCEIRA MELHOR IDADE “MISS E MISTER 3ª IDADE EDIÇÃO 2018”

ESCOLA ESTADUAL “FRANCISCA DE SOUZA ALENCAR”

ROTARY

AGENTE COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÂMARA CIDADÃ

PROJETO REDE CIDADÃ

PREFEITO MUNICIPAL

VICE PREFEITO

3. Coordenadores da Conferência Municipal/Regional:

Eixo I - Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas

Nome completo: SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE, JEANE APARECIDA DE SOUZA, FÁTIMA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS

Organização: CRAS JARDIM DAS OLIVEIRAS E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA OLÍMPIA

E-mail: social@novaolimpia.mt.gov.br

Telefone: (65) 3332-1146

Eixo II - Educação: assegurando direitos e emancipaçãohumana

Nome completo: ELISANGELA SCHEFER DE ALMEIDA, LUCIANA FREITAS ALVES

Organização: CRAS JARDIM DAS OLIVEIRAS E SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

E-mail: social@novaolimpia.mt.gov.br

Telefone: (65) 3332-1146

Eixo III - Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

Nome completo: MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER, NILVA RAMOS SOARES

Organização: CREAS MÃO AMIGA E SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

E-mail: social@novaolimpia.mt.gov.br

Telefone: (65) 3332-1146

Eixo IV - Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas

Nome completo: ADRIANA EDNA FERREIRA DUARTE, THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA, ELIZÂNGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS, JANNE MARQUES SANTANA

Organização: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- CMDI

E-mail: social@novaolimpia.mt.gov.br

Telefone: (65) 3332-1146

4. Responsável pelo preenchimento deste relatório

Nome completo:THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA,

Organização: Secretária Executiva do Conselho do Idoso de Nova Olímpia - MT

E-mail: sec.conselhos@novaolimpia.mt.gov.br

Thereza2012_@hotmail.com

Telefone: (65) 99675-7295 / 3332-1146

II – DESENVOLVIMENTO DA CONFERÊNCIA

5. Breve descrição:

A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso convocada conforme Decreto Municipal nº 016/2019 ocorreu na data do dia 29 de março de 2019, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso “Eduardo de Souza” e contou com a participação de vários segmentos governamentais e não governamentais e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos do município. A cerimônia se iniciou com a composição da mesa de autoridades da seguinte forma: Senhor Francisco José Bernardo - representando os idosos do município; a senhora Ruth Noêmia Cardoso- representando as idosas do município; a presidente do Conselho Municipal do Idoso a Senhora Janne Marques Santana, o Secretário Municipal de Assistência Social o Senhor Marcos Antonio dos Santos Lima, a Secretária Municipal de Educação senhora Débora Cristiane Ferreira, o Prefeito Municipal Senhor José Elpídio de Moraes Cavalcante, o Vice-Prefeito senhor Rímer de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal senhor Edson Noel da Silva, Vereadora Rita Maria da Cruz, Secretário Municipal de Saúde senhor Sérgio Schefer, Pároco da Igreja Nossa Senhora Aparecida reverendíssimo Padre senhor Aguinaldo Assunção e a Assistente Social Adriana Edna Ferreira Duarte da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC. Em seguida foi executado o Hino Nacional e logo após houve a fala das autoridades: Secretário Municipal de Assistência Social, da Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa que declarou aberta a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Excelentíssimo senhor Prefeito, após a fala do Excelentíssimo senhor Prefeito houve uma apresentação cultural e após apresentação iniciou a leitura do Regimento Interno pela Conselheira de Direitos da Pessoa Idosa senhora Luciana de Freitas Alves sendo aprovado por unanimidade por todos os presentes. Em seguida a senhora Adriana Edna Ferreira Duarte proferiu a palestra magna com o tema central da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das Políticas Públicas”, Logo após houve um intervalo de quinze minutos para servir o coffee break. Seguidamente retomou os trabalhos com a divisão dos grupos de trabalho conforme divisão por cores de pastas sendo eixo temático I cor preto; eixo temático II cor amarelo, eixo temático III cor vermelho e eixo temático IV cor branco, após discussão e elaboração das propostas nos grupos iniciou a apresentação das propostas elaboradas sendo os grupos de trabalho representados por seus coordenadores e relatores sendo as propostas aprovadas por unanimidade pela planária. Seguidamente iniciou a eleição dos delegados sendo eleito dois delegados e seus respectivos suplentes da seguinte forma: Governamental: Titular Janne Marques Santana, Suplente: Lucileide dos Santos Rodrigues Frasson; Não Governamental Titular: Elenice Maria Locatelli, Suplente: Oseias Cardoso Silva. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa senhora Janne Marques Santana declarou encerrada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Nova Olímpia-MT.

6. Texto - base utilizado

Foi elaborado e disponibilizado um texto-base da Conferência e distribuído individualmente no momento do credenciamento dos participantes, servindo como subsídio aos debates no ambiente de cada sala dos eixos temáticos? Sim.

7. Relação das Diretrizes Priorizadas

DIRETRIZES PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO ESTADUAL

PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

EIXO I – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.

Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

Nº

Propostas

01

Saúde: Garantir o atendimento prioritário do (a) Idoso (a) na Saúde Pública, com consultas, exames e outros atendimentos específicos e um acesso com dignidade.

02

Assistência Social: Implantar no município uma Instituição de Longa Permanência para idosos (as) sem famílias.

03

Moradia: Garantir a reserva de 3% (três por cento) das Unidades habitacionais residenciais de Interesse Social para atendimento a idosos (a).

04

Transporte: Garantir o acesso à gratuidade ao transporte público e efetivar um órgão que fiscalize a garantia desse direito.

05

Cultura, Esporte e Lazer: Garantir anualmente o Miss e Mister Idoso (a) do município,através de lei e outros eventos voltados para a pessoa idosa.

PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

EIXO II - Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Nº

Propostas

01

Implantar Programa de Alfabetização para idosos (as) nas comunidades e/ou escolas no período diurno, com materiais didáticos e conteúdos acessíveis as pessoas idosas.

02

Estabelecer como conteúdo na grade escolar para Criança e Adolescente o Estatuto do Idoso. E ofertar momentos de convivência e interação entre os jovens e a pessoa idosa tanto no Centro de Convivência como na escola.

03

Implantar cursos de capacitação e profissionalizante ofertados às pessoas idosas em horários acessíveis.

04

Intensificar campanhas de conscientização sobre os Direitos da Pessoa Idosa com participação da comunidade e dos (as) Idosos (as).

05

Implantar um Centro de Informática com acesso a internet com disponibilidade de cursos de informática básica, espaço exclusivo a Pessoa idosa.

PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

EIXO III - Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Nº

Propostas

01

Possibilitar nos bancos, lotéricas, Correios um atendente capacitado para atendimento a Pessoa Idosa.

02

Implantar no município uma Instituição de Longa Permanência para idosos (as) sem famílias e sem renda.

03

Efetivar campanhas contra a Violência a Pessoa Idosa, nos âmbitos: Nacional, Estadual e Municipal.

04

Ampliar nos meios de comunicação os Direitos da Pessoa Idosa e esclarecer à comunidade os tipos de violação de Direitos sofridos pelas Pessoas Idosas.

05

Capacitar profissionais da saúde, assistência social e educação para identificar na comunidade violência sofrida pelas pessoas idosas. E implantar a Delegacia Especializada no atendimento a Pessoa idosa.

PROPOSTAS APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

EIXO IV – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Nº

Propostas

01

Ofertar aos Conselheiros Municipais do CMI capacitação permanente.

02

Garantir recursos financeiros para o Fundo Municipal do idoso, com aplicação de recursos pelo FNAS e FEAS.

03

Possibilitar dentre os conselheiros municipais do CMI, um agente fiscalizador nos equipamentos públicos visando à garantia dos direitos da pessoa idosa.

04

Garantir no CMI uma vaga para o usuário, um representante da Pessoa Idosa.

05

Formulário dos dados dos Delegados

TITULAR E SUPLENTE DO SEGMENTO (SOCIEDADE CIVIL)

Nome

Idade

Contato

1

Elenice Maria Locatelli

55

(65) 99991-5289

2

Oseias Cardozo Pereira

33

(65) 99600-3632

TITULAR E SUPLENTE DO SEGMENTO (GOVERNAMENTAL)

Nome

Idade

Contato

1

Janne Marques Santana

35

(65) 99986-0850

Lucileide dos Santos Rodrigues Frasson

45

(65) 99952-0792

__________________________________________________

Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima

Secretária Executiva do CMDI

__________________________________________________

Janne Marques Santana

Presidente do CMDI

__________________________________________________

Marcos Antonio dos Santos Lima

Secretário Municipal de Assistência Social