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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 005/2019.

Assunto: Contratação de Imóvel para residência do instrutor do Tiro de Guerra em Atendimento ao Gabinete do Prefeito.

Interessada: Gabinete do Prefeito.

Contratada: EURIDESE PARMEJANE GAZETTA, inscrita com o CPF sob o n. 798.204.091-87 e RG sob o n. 2679540-0 SSP/MT, estabelecida na Rua Niterói, n.º 630, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 05 de abril de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município