PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA-MT QUADRIÊNIO 2018-2021
8 de Abril de 2019
Prefeito Municipal
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Vice Prefeito Municipal
RIMER DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Assistência Social
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA
Coordenadora do CRAS
ELISANGELA SCHEFER DE ALMEIDA
Coordenadora do CREAS
MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER
Coordenadora da Casa Transitória
NILCE BREGINSKI
Coordenadora do Cadúnico/PBF
MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA
NOVA OLÍMPIA-MT
2018
SUMÁRIO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.....................................................................................05
1.1. Identificação .............................................................................................................05
1.2. Dados Municipais ....................................................................................................05
1.3. Dados do Órgão Gestor da Assistência Social ....................................................06
1.4. Dados do Fundo Municipal de Assistência Social ...............................................06
1.5. Conselho Municipal de Assistência Social ...........................................................06
2. INTRODUÇÃO ............................................................................................................09
3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL ......................................................................11
3.1. Aspectos Gerais ......................................................................................................11
3.2. Aspectos Demográficos ..........................................................................................11
3.3. Aspectos Econômicos .............................................................................................13
3.4. Aspectos Sociais ......................................................................................................16
3.4.1. Educação .........................................................................................................16
3.4.2. Saúde ...............................................................................................................17
3.4.3. Assistência Social ..........................................................................................20
4. GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOVA OLÍMPIA/
MT .........................................................................................................................................23
4.1. Proteção Social Básica ...........................................................................................23
4.2. Proteção Social Especial de Média Complexidade ..............................................25
4.3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade ..................................................27
4.4. Órgão Vinculado ......................................................................................................27
4.5. Recursos Humanos da SMAS de Nova Olímpia ...................................................28
4.5.1. Atual Composição da Equipe do Órgão Gestor e Cadastro Único.............28
4.5.2. Atual Composição da Equipe do CRAS e SCFV ..........................................28
4.5.3. Atual Composição da Equipe do CREAS .....................................................28
4.5.4. Atual Composição da Equipe da Casa Transitória ......................................29
4.6. Entidades Socioassistencias Não Governamentais existentes em Nova
Olímpia ..................................................................................................................................30
5. O PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................................................31
6. OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA ................................................................................................35
6.1. Objetivo Geral ..............................................................................................................35
6.2. Objetivos Específicos ..................................................................................................35
6.3. Princípios ......................................................................................................................35
6.4. Diretrizes .......................................................................................................................36
7. PRIORIDADE E METAS ...................................................................................................37
7.1. Gestão e Vigilância Socioassistencial do SUAS ..................................................37
7.2. Secretaria Executiva e Controle Social .................................................................39
7.3. Cadastro Único e Programa Bolsa Família ...........................................................40
7.4. Proteção Social Básica ...........................................................................................42
7.4.1. Programa De Atendimento Integral as Famílias – PAIF...............................42
7.4.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV .................42
7.5. Programa de Atendimento Especializado de Atendimento a Famílias e Indivíduos – PAEFI ..............................................................................................................45
7.6. Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade ..............................48
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................................50
8.1. Revisão ......................................................................................................................51
9. FINANCIAMENTO .............................................................................................................52
10. BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................53
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1 Identificação:
| Título: PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA/MT |
| Vigência: 2018 a 2021 |
| Responsáveis pela elaboração: Thereza Thomazia Antunes Bezerra de Lima André Gonçalves de Souza Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade |
| Período de elaboração: julho a outubro de 2018. |
1.2 Dados Municipais
| Nome do Município: NOVA OLÍMPIA/MT |
| Porte do Município: Pequeno Porte I |
| Nível de Gestão: Básica |
| Nome do Prefeito: JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE |
| Endereço da Prefeitura: Rua Wilson de Almeida, nº 259 –S, Bairro – Ouro Verde |
| Contato: Telefone: (65) 3332 -1130 |
1.3 Dados do Órgão Gestor da Assistência Social
| Nome: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS |
| Nome do Gestor: Marcos Antonio dos Santos Lima |
| Endereço: Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 1.249, Bairro: Santa Rosa |
| Contato: Telefone: (65) 3332-1146 |
1.4 Dados do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
| Lei de criação: Lei Municipal Nº 253/97 |
| CNPJ: 13.852.920/0001-80 |
| Nome do gestor: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA |
| Fontes de Recursos: ( x ) FEDERAL ( x ) ESTADUAL ( x ) MUNICIPAL |
1.5 Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
| Lei de criação: 205/1994 alterada pelas Lei Municipal nº 752/2007 e Lei Municipal nº 1.070/2016 |
| Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES Nº 1.249-W, BAIRRO: SANTA ROSA |
| Telefone: (65) 3332-1146 |
| e-mail: sec.conselhos@novaolimpia.mt.gov.br |
| Presidente: AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO |
| Período de mandato: 2017-2019 |
| 1.5.1 Membros do CMAS 1.5.1.1 Representantes do Governo: 05 membros e respectivos suplentes. MÁRCIA ANDRÉIA SEGABINAZI SCHEFER NILVA RAMOS SOARES RAQUEL SOARES DE LIMA SOUZA LUCILEIDE DOS SANTOS RODRIGUES FRASSON POLLYANNA CAVALINI SOARES MOZAR NEIVA SOARES SOBRINHO ADRIANA DA SILVA SANTOS GILMAR GOMES DOS SANTOS IMGRECIO BISPO CAMPOS ELAINE GRACIELY ZANATA DOS SANTOS |
| 1.5.1.2 Representantes da Sociedade Civil: 05 membros e respectivos suplentes. ADINEIA SANTOS SOUZA HELOISA QUESSADA JUSTINO DE ALMEIDA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE OLIVEIRA MARIA LUCINEIDE GUIMARÃES AUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA BRITO MAICON WILLIAN FERREIRA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOIRES FLORES DOS SANTOS SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADELSON GOMES |
LISTA DE SIGLAS
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICS – Instância de Controle Social
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
NOB/ SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB-RH/ SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social
PBF – Programa Bolsa Família
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PMAS - Política Municipal de Assistência Social
SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
2. INTRODUÇÃO
Antes de ser reconhecida como política pública no Brasil, a Política de Assistência Social se desenvolveu em uma longa história, permeando as dificuldades impostas no país devidas às várias transformações que ocorreram. Devida à vasta e profunda contextualização histórica acerca destas transformações entre o caminho percorrido pela Assistência Social até os dias atuais, sem interferir na compreensão da determinação do Estado nas contradições diante às ações assistencialistas e demonstrando como a efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sobretudo, no município de Nova Olímpia/MT.
No Brasil, a Assistência Social é regulamentada pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada em 2004. Definida como política pública de direitos e de cidadania, ela se efetiva através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este Sistema define princípios e diretrizes que orientam a execução da PNAS, através do Pacto Federativo.
O SUAS orienta a oferta de proteção social para a população que dela precisar, priorizando a parcela da sociedade que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. Para isso são definidos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais a serem ofertados nos municípios e no Distrito Federal, objetivando o desenvolvimento de ações que possibilitem a superação da pobreza e a promoção dos direitos humanos.
Se estruturando a partir do território, o SUAS se organiza por níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, esta dividida em Média e Alta Complexidade. A oferta dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios orienta-se pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Este é o instrumento que define, em nível nacional, a organização desse Sistema. A gestão do SUAS é compartilhada, sendo a mesma pactuada na Comissão Intergestora Tripartite - CIT, composta pela União, Estados e municípios, em conformidades com as deliberações dos Conselhos de Assistência Social. Assim estabelece-se a coerência entre os três níveis de gestão. Do ponto de vista operacional este Sistema é cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal.
Em Nova Olímpia o SUAS se faz presente através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, espaço público que, dentre as demais Secretarias que compõem a gestão política do Município, dedica-se ao atendimento e acompanhamento de famílias e indivíduos, com o objetivo de fazer o enfrentamento das situações “(...) de pobreza, vulnerabilidade e risco pessoal e social (...)” (BRASIL, 2012, p. 11). A SMAS de Nova Olímpia tem um papel importante na oferta de Serviços, Programas e Benefícios Socioassistenciais.
Para o desempenho de suas funções, a cada gestão governamental a SMAS elabora o Plano Municipal de Assistência Social, instrumento que, alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, ao Plano Plurianual – PPA e à Lei Orçamentária Anual – LOA orienta o planejamento e a execução da política de assistência social, no âmbito local.
É este o documento ora apresentado – Plano Municipal de Assistência Social de Nova Olímpia, para a gestão 2018-2021. É composto por um texto que se inicia com a caracterização do Município nos aspectos econômicos, políticos e sociais; caminha para a apresentação do diagnóstico da política municipal de Assistência Social desenvolvida; e culmina com a proposição de Objetivos, Ações e Metas para o quadriênio 2018-2021. Como meios de suporte a esta proposta são apresentados os Recursos Humanos e Financeiros disponíveis à SMAS e os parâmetros para o monitoramento e avaliação do Plano.
O documento foi elaborado de maneira colegiada, pois é produto da colaboração da Gestão da SMAS, das unidades de atendimento de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade desenvolvidos no Município. Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a função deliberativa sobre o mesmo. Espera-se que ao final dessa Gestão Municipal o Plano tenha cumprido as propostas apresentadas para o período.
3. DIAGNOSTICO SOCIOTERRITORIAL
3.1. Aspectos Gerais
No começo da década de setenta, Belizário de Almeida, paulista de Barretos, conhecido por Bili, agrimensor prático, partiu de Assari, hoje entroncamento para Arenápolis - Tangará da Serra, com 12 índios da tribo dos Umutina, abrindo picada até o córrego do Grilo, sugestivo nome em face das terras griladas na região. Assim começou o lugar. Tudo na enxada, antes da revolução moderna do cerrado.
Foram chegando ao lugar os migrantes, a maior parte procedentes de Olímpia, Estado de São Paulo. Devido a este fato, o núcleo passou a denominar-se Olímpia. A Lei Estadual nº 2.153, de 15 de maio de 1960, criou o Distrito de Paz de Olímpia.
O município foi criado através da Lei Estadual nº 4.996, de 13 de maio de 1986, com a denominação de Nova Olímpia. O termo "Nova" foi acrescentado para distinguir o município mato-grossense do município paulista de Olímpia.
Nova Olímpia é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localizado a 205 Km da Capital, possui uma área de unidade territorial de 1.672.83 Km². Localiza-se a uma latitude 14º47'50" sul e a uma longitude 57º17'17" oeste, estando a uma altitude de 228 metros. Estabelece divisa com os municípios de: Tangará da Serra – distante 38 Km; Barra do Bugres – distante 40 Km; Arenapolis – distante 78 Km; Denise – distante 39 Km e Santo Afonso – distante 53,3Km.
3.2. Aspectos Demográficos
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 2,14% ao ano, passando de 14.172 para 17.515 habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,95% ao ano e superior à cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste.
A taxa de urbanização apresentou alteração no mês mo período. A população urbana em 2000 representava 89,66% e em 2010 a passou a representar 90,41%do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 7,8%em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 3,3% da população, j á em 2010 detinha 5,6%do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou cresci mento negativo entre 2000 e 2010, com média de -0,2%ao ano. Crianças e jovens detinham 37,2%do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 5.279 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 29,6% da população, totalizando 5.185 habitantes.
A população residente no município na faixa etária de15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 3,00% ao ano), passando de 8.447 habitantes em 2000 para 11.356em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,8% da população do município.
Conforme estimativas do IBGE de 2018, a população atual é de 20.034 habitantes.
3.3. Aspectos econômicos
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 36,9%, passando de R$ 169,3 milhões para R$ 231,8 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,45% para 0,40% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 44,2% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 29,0% em 2010, contra 45,9% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 45,9% em 2005 para 15,1% em 2010.
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
O município possuía 465 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 89% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 09% da área, ocupavam 30% da mão-de-obra do setor e participavam com 00% do valor da produção agropecuária municipal. Atualmente, temos 190 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) no município.
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 8.586 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 7.226 estavam ocupadas e 1.360 desocupadas. A taxa de participação ficou em 60,3% e a taxa de desocupação municipal foi de 15,8%.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 60,2% tinham carteira assinada, 16,7% não tinham carteira assinada, 10,5% atuam por conta própria e 0,8% de empregadores. Servidores públicos representavam 5,7% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 6,0% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 6,0% não tinham rendimentos e 34,8% ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.205,57. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.553,98 e entre as mulheres de R$ 648,23, apontando uma diferença de 139,73% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 1.194. No último ano, as admissões registraram 1.068 contratações, contra 2.077 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 5.006 postos, 30,2% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 38,9% no mesmo período.
3.4. Aspectos sociais
3.4.1. Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 11,4%. Na área urbana, a taxa era de 10,9% e na zona rural era de 16,1%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 2,4%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
3.4.2. Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 7 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 715 crianças e a taxa de mortalidade infantil foi de 14,06 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 05 (cinco) principais causas de internação são as listadas no gráfico abaixo:
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 4.956 indivíduos, sendo que 26 faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte variam por município. No município, as 03 (três) principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as que seguem no gráfico a seguir, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia 91,2% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 66,0% dos domicílios particulares permanentes e - das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:
3.4.3. Assistência Social
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total era de 17.515 residentes, dos quais 1.634 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 9,3% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 144 (8,8%) viviam no meio rural e 1.490 (91,2%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de novembro de 2018 do Cadastro Único, o município conta com 2.736 famílias registradas no Cadastro Único, dentre as quais:
554 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
433 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
967 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
782 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
E 814 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 12,02% da população total do município, e inclui 158 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de dezembro de 2018 foram transferidos R$ 124.226,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 152,61 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
A cobertura do programa é de 55,04% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da freqüência escolar, com base no bimestre de julho de 2018, atingiu o percentual de 96,5%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 765 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 793. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 82,3%, resultando em 130 jovens acompanhados de um total de 158.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017, atingiu 84,7 %, percentual equivale a 755 famílias de um total de 891 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No seu município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
4. GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM NOVA OLÍMPIA/MT
A gestão do Sistema Único de Assistência Social- GSUAS é exercida, em Nova Olímpia pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O órgão gestor de Assistência Social procura cumprir o que determina as legislações conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS).
A SMAS - É responsável pela gestão técnica do SUAS no Município. Atenta aos princípios e diretrizes da PNAS tem como missão primordial aprimorar a gestão deste Sistema e a qualidade das ofertas dos serviços prestados à população.
Para a garantia da proteção social a famílias e indivíduos, a SMAS/GV oferta Programas, Serviços e Benefícios Socioassistenciais nos níveis de Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.
4.1. Proteção Social Básica
No nível da Proteção Social Básica a SMAS/GV oferece os seguintes Serviços, Benefícios, Programas e Sistema de Informação:
| NOME | DESCRIÇÃO |
| - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; | Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover o acesso e usufruto aos direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. |
| - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV; | Realiza atendimentos em grupo (atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras), de acordo com a idade dos usuários. |
| - Benefícios Eventuais; | Provisões, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. |
| - Benefício de Prestação Continuada – BPC; | Benefício não contributivo de um (01) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Inclui o BPC na Escola. |
| - Programa Bolsa Família – PBF; | Programa de transferência condicionada de renda, que beneficia famílias pobres e extremamente pobres inscritas no CADÚNICO. Para receber o benefício a família deve cumprir as condicionalidades da frequência escolar dos filhos (crianças, adolescentes e jovens de 16 a 17 anos), do acompanhamento da saúde das crianças de até 07 anos e de mulheres de 14 a 44 anos. |
| - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO. | Cadastro que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário per capta, proporcionando ao governo o conhecimento das reais condições de vida da população e a seleção das famílias para a sua inserção em programas sociais. O serviço também inscreve famílias que tem renda mensal total de até três (03) salários mínimos, com o objetivo de atender a outros programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”. |
Para realizar as atividades da Proteção Social Básica existem no município os seguintes unidades de atendimento:
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social – Jardim das OliveirasRua Pedro Pedrossian, nº 1.549 – Bairro: Jardim das Oliveiras
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de VínculosRua trinta, s/n – Bairro Jardim Itamarati
Cadúnico/Programa Bolsa Família:Avenida Tancredo Neves, nº 1.249 – Bairro: Santa Rosa (sala em anexo ao prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social)
4.2. Proteção Social Especial de Média Complexidade
A Proteção Social Especial de Média Complexidade tem como referência o CREAS. Os Serviços e o Programa deste nível de Proteção são:
| NOME | DESCRIÇÃO |
| Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI | Oferece apoio, orientação e acompanhamento familiar especializado às famílias em situações de ameaça ou violação de direitos. O trabalho é realizado por uma Equipe de Referência, que atua junto à família através do desenvolvimento de um conjunto de intervenções continuadas, desenvolvidas a partir do estabelecimento de objetivos pré-estabelecidos. |
| Serviço Especializado de Abordagem Social | Busca identificar, nas praças, ruas, estradas e espaços públicos, as situações onde há incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e situação de rua, dentre outras. Esse trabalho deve ser desenvolvido todos os dias, inclusive à noite, em praças, bares, feiras livres e outros espaços de circulação de pessoas. |
| Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) | O Serviço recebe adolescentes e jovens que praticaram atos infracionais e por isso foram submetidos, segundo determinação da Vara da Infância e Juventude (VIJ), à Medida Socioeducativa em Meio Aberto. Estas medidas são determinadas como decisão Inicial ou como progressão das medidas de restrição e privação de liberdade. O trabalho inclui a orientação e monitoramento dos adolescentes e jovens e a orientação às famílias, que participam da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), que os autores de ato infracional devem cumprir. O Serviço deve ter um Banco de Orientadores Sociais para o acompanhamento da Medida de LA e um Banco de Instituições para as quais os adolescentes e jovens em cumprimento da Medida de PSC possam ser encaminhados. Deve-se estabelecer um diálogo constante com estes parceiros. |
| Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias | Oferta atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. Busca promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Em Nova Olímpia ele é realizado pela equipe técnica do PAEFI. |
Para realizar as atividades da Proteção Social Especial de Média Complexidade existe no município as seguintes unidades de atendimento:
CREAS – Centro de Referência Especializada da Assistência Social – Mão AmigaRua José Salgueiro, s/nº - Bairro: Aeroporto
4.3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende famílias e indivíduos em situação de rompimento de vínculos familiares e comunitários. O Serviço ofertado por este nível de proteção, em Nova Olímpia é:
Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes - Oferece acolhimento provisório e excepcional para adolescentes do sexo feminino, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As usuárias chegam ao Serviço por determinação do Poder Judiciário e/ou por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste último caso a autoridade competente deve ser comunicada, conforme previsto no art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para realizar as atividades da Proteção Social Especial de Alta Complexidade existe no município as seguintes unidades de atendimento:
CASA LAR – Casa Transitória “Anjo da Guarda”Rua: Wilson de Almeida, nº 443 – E, Bairro: Ouro Verde
4.4. Órgão Vinculado
No âmbito da SMAS ainda se encontram os Órgãos vinculado:
Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente". Tem como objetivo atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Sua finalidade é zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, bem como fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses o cumprimento do que consta no Estatuto e na Constituição Federal.
CONSELHO TUTELAR DE NOVA OLÍMPIARua: Maranhão, nº 154 –W – Bairro: Centro
4.5. Recursos Humanos da SMAS de Nova Olímpia
A Secretaria Municipal de Assistência Social conta atualmente com 35 (trinta e cinco) servidores, de diversas formações, distribuídos nos 6 (seis) equipamentos públicos de atendimento (Secretaria, CRAS, CREAS, Casa Transitória e Conselho Tutelar e CadÚnico/PBF) localizados no território municipal, formando o quadro de profissionais e trabalhadores do SUAS.
4.5.1. Atual composição da equipe do órgão gestor e Cadastro Único
| Trabalhadores do órgão gestor e Cadastro Único/PBF | Vinculo | |||
| Efetivo | Comissionado | Outros | Total | |
| Gestor | 01 | |||
| Assistente Social | 01 | |||
| Agente Administrativo | 01 | |||
| Recepcionista | 01 | |||
| Motorista | 01 | |||
| Gestor do PBF | 01 | |||
| Operador Master | 01 | |||
| Entrevistador Social | 01 | |||
| Serviços Gerais | 01 | |||
| Total | 09 | |||
4.5.2. Atual composição da equipe do CRAS e SCFV
| Trabalhadores do CRAS | Vinculo | |||
| Efetivo | Comissionado | Outros | Total | |
| Coordenador (a) | 01 | |||
| Assistente Social | 01 | |||
| Psicólogo (a) | 01 | |||
| Agente Administrativo | 01 | |||
| Orientador Social | 01 | |||
| Facilitador (a) | 04 | |||
| Serviços Gerais | 02 | 01 | ||
| Total | 12 | |||
4.5.3 Atual composição da equipe do CREAS
| Trabalhadores do CREAS | Vinculo | |||
| Efetivo | Comissionado | Outros | Total | |
| Coordenador (a) | ||||
| Assistente Social | 01 | |||
| Psicólogo (a) | 01 | |||
| Agente Administrativo | 01 | |||
| Serviços Gerais | 01 | |||
| Total | 04 | |||
4.5.4 Atual Composição da Equipe da Casa Transitória
| Trabalhadores do Serviço de Acolhimento | Vinculo | |||
| Efetivo | Comissionado | Outros | Total | |
| Coordenador (a) | 01 | |||
| Assistente Social | 01 | |||
| Psicólogo (a) | 01 | |||
| Cuidadores (as) | 03 | |||
| Serviços Gerais | ||||
| Total | 06 | |||
4.6. Entidades Socioassistenciais Não Governamentais existentes em Nova Olímpia
Projeto Rede Cidadã
Endereço: Antonio Raimundo dos Santos, S/N – Bairro Santa Rosa
Telefone: (65) 99919-2700 email:adaojosias@hotmail.com
Pastoral da Criança
Avenida Carlos Gomes Bezerra, nº S/N – Bairro: Jardim Ouro Verde
Telefone: (65) 99933-5342 Email: terezinhaber@hotmail.com
Instituto Florescer
Rua: 21 de abril, S/N - Bairro: Jardim Ouro Verde
Telefone: (65) 3332 – 2899 Email: institutoflorescer.no@gmail.com
Rotary Club
Rua: José Masson nº 865 – Bairro: Jardim Boa Esperança
Telefone: (66) 9991-0369 Email: cbruniera@terra.com.br
Igreja Cristã Comunidade Discípulos de Jesus em Nova Olímpia - CDJ
Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 89 – E, Bairro: Jardim Ouro Verde
Telefone: (65) 99963-4203 Email: fabio.dalposso@gmail.com
5. O PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: PERÍODO 2014/2016/2017
No momento da elaboração desse Plano a gestão nacional do SUAS está orientada pela NOB/SUAS 2012, aprovada através da Resolução n. 33, de 12 de dezembro de 2012. Dentre as determinações legais previstas nesta Resolução está a proposição do “Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social”.
Este Pacto, firmado entre os governos federal, estadual, do Distrito Federal e Municipais, define metas e prioridades do SUAS nas dimensões da Proteção Social Básica e Especial; da Gestão; e do Controle Social. A vigência do Pacto é quadrienal, considerando-se a gestão municipal e distrital. Neste período faz-se o monitoramento anual das prioridades e metas, possibilitando aos gestores a revisão das estratégias de alcance das mesmas.
Ressalta-se ainda, que o art.22, inciso II da NOB-SUAS 2012 prevê que os Planos de Assistência Social devem observar: “metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
Para cumprir o que está prescrito na NOB/SUAS 2012 e outros ordenamentos legais foi publicada a Resolução n. 18, de 15 de julho de 2013, aprovando, no Art. 1º, as prioridades e metas específicas para a gestão do SUAS no quadriênio 2014-2017, segundo pactuação da CIT. A seguir são apresentados os quadros com as Metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS para o território de Nova Olímpia, com respectivos resultados, por ano. Ressalta-se que os cálculos foram feitos pelo MDS.
PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |||||
| META | META A SER ATINGIDA | ANOS | STATUS DA META | ||
| 2014 | 2016 | 2017 | |||
| META 1 - Acompanhar pelo PAIF as famílias com até 1/2 salário mínimo registradas no Cadastro Único | 15% | 3% | 4% | 3% | Meta não alcançada |
| META 2 - Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC | 25% | 1% | 1% | 2% | Meta não alcançada
|
| META 3 - Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico | 70% | 59% | 63% | 75% | Meta alcançada em 2017
|
| META 4 - Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda | 15% | 4% | 5% | 5% | Meta não alcançada
|
| META 5 - Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, com registro no respectivo sistema de informação, cujos motivos sejam da assistência social | 50% | 3.12% | 34.67% | 75% | Meta alcançada em 2017
|
| META 6 - Incluir 50% do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 50% | 64% | 49% | 51% | Meta alcançada em 2014 e 2017
|
| META 8 - Aderir ao Programa BPC na Escola | SIM | SIM | SIM | SIM | Meta não alcançada |
| PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||||
| META 10 - Identificar e cadastrar famílias no Cadastro Único com a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil | 50% | Não se aplica | 0.98% | 0% | Meta não alcançada |
| META 13 - Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento | 60% | 50% | 100% | 100% | Meta alcançada em 2016 e 2017 |
| META 15 - Acompanhar pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas | 100% | 100% | 100% | 100% | Meta não alcançada |
| GESTÃO | |||||
| META 17 - Desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS | 60% | 24% | 11% | 23% | Meta não alcançada |
| META 18 - Estruturar as SMAS com formalização de áreas essenciais | 100% | Meta não alcançada | Meta não alcançada | Meta não alcançada | Meta não alcançada |
| META 19 - Adequar a legislação Municipal à legislação do SUAS | 100% | Meta não alcançada | Meta alcançada | Meta alcançada | Meta alcançada em 2016 e 2017 |
| CONTROLE SOCIAL | |||||
| META 20 - Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social | 100% | Meta não alcançada | Meta não alcançada | Meta alcançada
| Meta alcançada em 2017 |
| META 21 - Regularizar o CMAS como instância Controle Social do Programa Bolsa Família | 100% | Meta alcançada | Meta alcançada | Meta alcançada | Meta alcançada |
| PAINEL DE ACOMPANHAMENTO DAS 21 METAS – 2017 | ||
| Metas | Quantidade | % de metas atingidas |
| Metas Monitoráveis | 20 | |
| Atingidas | 9 | 60.0% |
| Não Atingidas | 6 | |
| Não se aplica | 5 | |
6. OBJETIVOS, PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLÍMPIA
6.1. OBJETIVO GERAL
Garantir a efetividade do SUAS no município de Nova Olímpia, observando seus princípios e diretrizes. E organizar a política de Assistência Social de forma a prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Básica e Especial para famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Sistematizar e potencializar as ações socioassistenciais que serão ofertadas através de serviços, programas, projetos e benefícios com vistas à consolidação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social; Promover a articulação da rede de Proteção Social Básica e Especial local; Definir os territórios de vulnerabilidade social do município; Capacitar a Equipe Técnica e Conselheiros continuadamente para atuar na execução de serviços, programas e projetos da Assistência Social; Manter o monitoramento das famílias através do Cadastro Único; Manter e monitorar os serviços de orientação e encaminhamento ao Benefício de Prestação Continuada; Manter a garantia dos Benefícios Eventuais a indivíduos em situação de vulnerabilidades sociais temporárias; Desenvolver programas e projetos de inclusão produtiva e de enfrentamento a pobreza.6.3. PRINCÍPIOS:
I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de sua condição;
II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso;
III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;
V - equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
6.4. DIRETRIZES:
I - garantia dos princípios éticos de provisão dos direitos socioassistenciais;
II - articulação entre a SMAS, demais políticas públicas, Sistema de Justiça e Sistema de Garantia de Direitos;
III - sustentação da política municipal de assistência social no tripé proteção social, vigilância socioassistencial e garantia de direitos;
IV - qualificação permanente;
V - respeito às diversidades e heterogeneidades territoriais, familiares e individuais;
VI – gestão democrática e participativa.
7. PRIORIDADES E METAS
| 7.1. GESTÃO E VIGILÂNCIA SOSSIOASSISTENCIAL DO SUAS | |||||
| Prioridade | Metas e ações | Período | |||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| Estruturação do Órgão Gestor com formalização de áreas essenciais, como a Vigilância Socioassistencial do SUAS. | Instituir a equipe mínima do Órgão Gestor e da Vigilância Socioassistencial do SUAS. | X | X | X | X |
| Criação de um sistema informatizado de mapeamento de território. | Solicitar a contratação ou adequação de um sistema informatizado que seja incluído as demandas sociais. | X | X | X | X |
| Intensificar a capacidade de atendimento aos usuários, adequando os Programas, Serviços e Benefícios de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, Normativas Federais, Estaduais e Municipais da Política de Assistência Social. | Atualizar as normativas municipais vigentes, adequando os Programas, Serviços e Benefícios de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e criar ações de prevenção para diminuição das situações de violações de direitos. | X | X | X | X |
| Padronizar a identificação dos/as funcionários/as. Fortalecer o princípio da Intersetorialidade no âmbito da gestão municipal do SUAS. | Produzir para os/as funcionários da SMAS: uniformes; crachás. | X | |||
| Garantir a infraestrutura funcional e material dos Programas, Serviços, Benefícios e Setores da SMAS. | Adquirir, para os Programas, Serviços, Benefícios e Setores da SMAS, equipamentos, móveis, utensílios, materiais de cama, mesa e banho e materiais de consumo. | X | X | X | X |
| Adequar o prédio da SMAS e suas unidades de atendimento às normas de acessibilidade. | Reformar os ambientes, de acordo com as normas da acessibilidade. | X | X | X | X |
| Ampliar a frota de veículos da SMAS. Operacionalizar os processos licitatórios. | Adquirir: 02 carros; 01 motocicleta; 02 capacetes. | X | X | X | |
| Implantar o Sistema Municipal de Informação dos Serviços, Programas, Benefícios e Projetos Socioassistenciais. | Criar um Banco de Dados para alimentação do Sistema. Elaborar e publicar o Relatório Anual do Sistema Municipal de Informação dos Serviços, Programas, Benefícios e Projetos Socioassistenciais. | X | X | X | X |
| Aprimoramento de Gestão, através de capacitações e reuniões técnicas, com as Equipes de Trabalho. | Ofertar capacitação periódica | X | X | X | X |
| Garantir em caráter suplementar e provisório, benefícios as famílias em situação de vulnerabilidade, conforme prevê a Lei dos Benefícios Eventuais. | Ofertar os benefícios eventuais. | X | X | X | X |
| Execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Assistência Social. | Monitoramento Anual | X | X | X | X |
| 7.2. SECRETARIA EXECUTIVA E CONTROLE SOCIAL | |||||
| Prioridade | Metas e ações | Período | |||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| Assessorar o CMAS e conselhos pertinentes. | Orientação permanente aos conselhos para o cumprimento de suas funções: 1. Apoiar o seu funcionamento tendo como objetivo assessorar as reuniões do Colegiado e divulgar suas deliberações, organizar os procedimentos administrativos internos, elaboração de atas, documentação e manter os conselheiros informados das reuniões; 2. Assessorar a interface com os outros conselhos (saúde, educação, etc.); 3. Ampliar a efetividade dos Conselhos Municipais na proposição de políticas de Assistência Social. 4. Ampliar e qualificar a participação de usuários e trabalhadores do SUAS no quadro de conselheiros. | X | X | X | X |
| Auxiliar os Conselhos em suas Conferencias Municipais. | Planejar, orientar e acompanhar o processo de preparação e realização das Conferências Municipais. | X | X | ||
| Dar o suporte necessário aos Conselhos Municipais na gestão orçamentária dos recursos destinados às ações dos conselhos. | Auxiliar no planejamento anual da destinação dos recursos financeiros para a manutenção dos Conselhos Municipais e da Secretaria Executiva. | X | X | X | X |
| Realizar inscrições dos Conselheiros a cursos de capacitações. | Solicitar da SMAS recursos financeiros para a participação em eventos de capacitações. | X | X | X | X |
| Criar e regulamentar o cargo de Secretário Executivo do CMAS e conselho (s) pertinentes. | Criar o cargo de Secretário Executivo para o profissional de nível superior, com atribuições previstas nas legislações vigentes. | X | X | X | X |
| 7.3. CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | |||||
| Prioridade | Metas e ações | Período | |||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| Ampliar a equipe Técnica para atendimento dos usuários do Cadastro Único. | Aumentar o número de profissionais de nível médio e nível superior. | X | X | X | X |
| Intensificar a comunicação e o trabalho intersetorial. | Envolver com lideranças comunitárias, afim de atender as necessidades específicas das famílias e seus integrantes enquanto cidadãos de direitos civis, políticos e sociais. | X | X | X | X |
| Qualificação da equipe do Cadastro Único para melhor qualidade nos atendimentos e acompanhamentos. | Ofertar capacitação periódica aos entrevistadores. | X | X | X | X |
| Ampliar o conhecimento dos beneficiários do PBF sobre condicionalidades e atualização do cadastro. | Realizar encontros no CRAS e CREAS e nas escolas com o público alvo afim de informar e acompanhar as famílias. | X | X | X | X |
| Realizar cadastramento dos beneficiários BPC Idoso e Deficiente e divulgar os Programas Sociais do governo além do Programa Bolsa Família. | Promover a divulgação em locais estratégicos, através da veiculação da informação em rádios locais, utilização de cartazes e folders | X | X | X | X |
| Atualização dos Cadastros do Bolsa Família | Atualização Periódica. | X | X | X | X |
| Atingir a meta semestral de atualização de cadastro, estabelecida pela gestão. | Vigilância Socioassistencial Municipal. | X | X | X | X |
| Realizar o Acompanhamento das famílias. dos índices deGestão | Acompanhamento periódico pelo setor. | X | X | X | X |
| Cadastrar as Famílias que atendam ao perfil em todo o território. | Busca Ativa. | X | X | X | X |
| Garantir adequadamente os postos de atendimento do CADÚNICO com mobiliário, telefone, internet dentre outros. | Aquisição de material permanente. | X | X | X | X |
| Garantir as famílias que são atendidas pelos programas sociais, participação em cursos de geração de renda | Encaminhamento das famílias | X | X | X | X |
| 7.4. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7.4.1. PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS – PAIF 7.4.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV | |||||
| Prioridade | Metas e ações | Período | |||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| Fortalecimento da comunicação entre o PAIF e a rede intersetorial para um melhor atendimento aos usuários Ampliar as ações do Serviço perante o seu público prioritário. | Aperfeiçoar o fluxo de encaminhamentos, prazos e demais ações. | X | X | X | X |
| Aumentar o número de pessoas atendidas no serviço. | - Identificar os novos bairros e residenciais. - Mapear estes bairros e residenciais, em relação aos CRAS. - Definir a abrangência territorial dos CRAS, tomando como referência o novo mapeamento. - Elaborar o diagnóstico dos territórios de abrangência dos CRAS. | X | X | X | X |
| Estabelecer fluxos de encaminhamento à rede socioassistencial intersetorial. | Construir o fluxo de atendimento aos usuários dos CRAS, CREAS e Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. | X | X | X | X |
| Formalizar e fortalecer a comunicação da rede socioassistencial e intersetorial Divulgação dos Serviços, Programas e Benefícios da Assistência Social. | Campanhas informativas sobre os Serviços, Programas e Benefícios da Assistência Social. Realização de propagandas e veiculação de mídias digitais sobre os Serviços, Programas e Benefícios. | X | X | X | X |
| Qualificar os profissionais da Proteção Social Básica para o acompanhamento das famílias referenciadas. | Ofertar capacitação permanente aos Técnicos. | X | X | X | X |
| Ampliar as ações de acompanhamento das famílias referenciadas. | - Realizar estudo técnico de identificação dos territórios mais vulneráveis. - Implantar novos CRAS, tomando como referência os estudos técnicos. | X | X | X | X |
| Realizar, com os/as Usuários/as, oficinas lúdicas, culturais, esportivas, dentre outras. | Identificar o perfil dos/das usuários/as e as áreas de interesse dos/as mesmos/as. - Elaborar projetos nas áreas de interesse dos/as usuários/as. - Adquirir materiais para apoio às atividades do Serviço. | X | X | X | X |
| Qualificar a prestação do SCFV Incluir o público prioritário da Assistência Social no SCFV. | Ofertar capacitação para a Equipe Técnica do Serviço. | X | X | X | X |
| Estruturar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas | Construir o fluxo de atendimento aos/às Usuários/as. - Implementar o fluxo de atendimento e acompanhamento dos/as Usuários/as. - Padronizar os instrumentos de referência e contrarreferência. | X | X | X | X |
| Garantir equipe técnica no CRAS, conforme a NOB – RH | Garantir Equipe técnica. | X | X | X | X |
| Realizar o Diagnóstico Social e Territorial do Município | Estudo e levantamento de dados sociais. | X | X | X | X |
| Promover de forma permanente, capacitações e treinamentos de recursos humanos. | Ofertar capacitação. | X | X | X | X |
| Realização do Trabalho do CRAS nas comunidades rurais distantes, que tenham dificuldades para acessar o CRAS. | Busca Ativa. | X | X | X | X |
| Realizar um Plano de Ação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo. | Elaboração do Plano de Ação anualmente. | X | X | X | X |
| Fortalecer a rede de proteção à criança/adolescente no município | Garantir o trabalho em rede. | X | X | X | X |
| Implantar o Serviço de Fortalecimento de vínculos voltados a adolescentes de 15 a 17 anos | Atender adolescentes. | X | X | X | X |
| Incentivar os jovens e prepara-los para o mercado de trabalho | Ofertar cursos, oficinas e capacitações aos jovens. | X | X | X | X |
| Inseri os jovens em atividades de inclusão social | Realizar atividades de inclusão social. | X | X | X | X |
| 7.5. PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI / Serviço abordagem social / Serviço de proteção social para pessoas com deficiência e suas famílias / Medidas socioeducativas | |||||
| Prioridade | Metas e ações | Período | |||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| Aprimorar o Serviço de Proteção a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas. | Reordenar o serviço de acordo com as tipificações e orientações técnicas do serviço. | X | X | X | X |
| Fortalecer o atendimento dos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas famílias. | Seguir o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. | X | X | X | X |
| Qualificar o processo de atendimento às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. | Reordenar as demandas, com referência técnica para os serviços. | X | X | X | X |
| Aumentar o número de pessoas atendidas no serviço. | Busca ativa aos beneficiários do BPC idoso e deficiência. | X | X | X | X |
| Sensibilizar a comunidade local sobre o trabalho realizado pela equipe de abordagem social. | Divulgar, periodicamente, no Município, o Serviço Especializado de Abordagem Social. | X | X | X | X |
| Estabelecer fluxos de encaminhamento à rede socioassistencial intersetorial. | Identificar a rede de serviços, setores e órgãos afins ao trabalho de abordagem social e busca ativa. Estabelecer uma pauta de ação conjunta entre os mesmos. | X | X | X | X |
| Conhecer o território com maior incidência de riscos pessoal e social e, consequentemente, a demanda do trabalho. | Busca ativa nos bairros que apresentaram no Diagnóstico maior incidência de pessoas em situação de rua. | X | X | X | X |
| Formalizar e fortalecer a comunicação da rede socioassistencial e intersetorial Aprimorar o acompanhamento à mulher vítima de Violência Doméstica Prevenir situações de violações de direitos. | Aperfeiçoar o fluxo de atendimentos e encaminhamentos | X | X | X | X |
| Intensificar o apoio aos serviços do PAEFI referente ao atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e suas famílias. | Intensificar a articulação entre o CREAS, Projeto Conviver e CENTRO-DIA de Referência da Pessoa com Deficiência. Viabilizar aumento da equipe técnica, seja de nível médio ou nível superior para o atendimento da demanda. | X | X | X | X |
| Aumentar a capacidade de atendimento, garantido recursos humanos e espaço adequado. | Garantir capacitação permanente e material permanente. | X | X | X | X |
| Promover campanhas e ações socioeducativas que possibilitem a compreensão do trabalho e o combate as situações de risco social. | Promoção de campanhas socioeducativas. | X | X | X | X |
| 7.6. SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | |||||
| Prioridade | Metas e ações | Período | |||
| 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | ||
| Estabelecer fluxos de encaminhamento à rede socioassistencial intersetorial. | Identificar a rede de serviços, setores e órgãos afins ao trabalho de abordagem social e busca ativa. Estabelecer uma pauta de ação conjunta entre os mesmos. | X | X | X | X |
| Elaborar/ Rever o Plano pedagógico e regimento interno. | Elaboração do PPP e revisão do regimento interno. | X | X | X | X |
| Garantir recursos humanos necessários conforme Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, orientações técnicas e necessidade do serviço. | Garantir servidores no setor. | X | X | X | X |
| Garantir o atendimento das Crianças e adolescentes nas políticas públicas de direito | Atendimento psicossocial e da rede para as crianças e adolescentes institucionalizados. | X | X | X | X |
| Capacitar a equipe de trabalho, de modo, que possam atender a todos com equidade, e | Capacitação permanente. | X | X | X | X |
| Realizar um trabalho de inserção social, buscando inseri-los em projetos e serviços socioassitenciais | Encaminhamento a rede socioassistencial. | X | X | X | X |
| Preparar as crianças para o retorno as suas famílias | Trabalho socioeducativo pela equipe técnica. | X | X | X | X |
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Avaliação e o monitoramento são processos que conjugam e complementam, enquanto instrumentos de gestão qualificam a análise da oferta dos serviços, considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único da Assistência Social, da Política de Assistência Social e da Norma Operacional Básica. Deste modo, o monitoramento é uma ação continuada e sistemática, que deve ser realizada através do acompanhamento na execução dos serviços prestados, prezando pela qualidade, metas, prazos e alcance de objetivos. A avaliação é uma ação periódica, utilizada geralmente no final de períodos previamente agendados, no sentido de verificar o alcance de resultados e impactos.
Outro aspecto, relevante, a serem acompanhados neste plano, e a vigilância socioassistencial, de modo, que possamos verificar se as metas condizem ainda com o plano elaborado. Neste sentido, devemos considerar:
- Situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); - Pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; - Crianças e adolescentes, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; - Vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; - Vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; - Vigilância sobre os padrões qualitativos e quantitativos, de todos os serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários (PNAS, 2004:33).Deste modo, a avaliação e o monitoramento será realizada através do acompanhamento dos serviços e projetos ofertados, tomando como base aspectos como: eficiência e eficácia.
Destacamos que estas ações deverão ocorrer de forma sistemática e continua, tendo como base a realidade social, as normativas e resoluções expedidas pela política de assistência Social.
Vale ressaltar, que o monitoramento e avaliação, demonstra a substancial importância de podermos medir os resultados e impactos das ações ofertadas as famílias usuárias, de profissionais capacitados e equipes comprometidas com estes processos.
8.1. Revisão
O plano, após ser submetido a periódicas avaliações, poderá ocorrer que novos aspectos sociais, assim como a defasagem de aspectos já não tão relevantes para a Política Municipal de Assistência Social. Deste modo, devem – se incluir no plano todas as alterações que ocorrem ao longo dos anos (quadriênio 2014 –2017).
9. FINANCIAMENTO
Um dos aspectos mais importantes para a realização de uma politica publica efetiva, é o financiamento, o qual dará condições na realização de determinadas atividades ou mesmo aquisição de materiais necessários. Conforme previsto pela Constituição Federal, as politicas públicas devem ser financiadas com a participação de toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos Estados e do município.
A execução dos Serviços, programas e projetos assistenciais requerem um planejamento financeiro, além do aporte técnico. Os recursos deverão ser alocados em seus orçamentos, pelos quais se efetiva a gestão financeira da política. Os Recursos Federais são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e os recursos dos estados e dos municípios, são alocados em seus respectivos fundos.
O valor de recursos, destinado para execução de serviços e programas, da esfera federal, são discutidos e avaliados nas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite, Os recursos são destinados, conforme, o nível e porte do município, tendo em vista, o numero populacional e as vulnerabilidades do município.Os recursos do FNAS são transferidos de forma regular e automaticamente tais fundos regionais e locais, visando apoiar a execução dos serviços socioassistenciais. Para o apoio a projetos e programas com duração determinada, os recursos são repassados por meio da celebração de convênios e contratos de repasse.
A Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 30, determina:
“É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta Lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I – Conselho de Assistência Social, de composição paritária; II – Fundo de Assistência Social com orientação e controle dos respectivos conselhos de Assistência Social; III – Plano de Assistência Social Segundo a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, em seu artigo 6º: “As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo”. Descentralizado, pois garante a autonomia da na tomada de decisões, tanto a nível estadual, quanto ao nível municipal. Já o participativo implica em que tais decisões sejam tomadas com participação de vários segmentos da sociedade, o que se dá por meio do Conselho Municipal de Assistência.10. BIBLIOGRAFIA
Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, p. 18769, 8 dez. 1993. Seção 1.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Norma
Operacional Básica NOB/SUAS: Construindo as Bases para a Implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília, MDS-SNAS, 2005.
Politica Nacional de Assistência Social – PNAS. Brasilia: MDS, 2005; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2009.