Dispõe sobre a Criação e Composição da Comissão Especial encarregada de realizar o Segundo Processo de Escolha em Data Unificada do Conselho Tutelar de Indiavaí ano para ano de 2020/2024.

CONSIDERANDO, A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente/ECA

CONSIDERANDO, As modificações nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), introduzidas pela Lei nº 12.696/2012, que trata do novo processo de escolha do conselheiros tutelares data unificada em todo território nacional,

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 170/2014 do CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada e todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 517 de 12 de Dezembro de 2012, que regulamenta a política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no município de Indiavaí MT e dá outras providências.

Resolve

Art. 1º Criar e Compor a Comissão Especial, encarregada de realizar o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada do Conselho Tutelar de Indiavaí ano 2020/2024

I- A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente – Elíude Soares Campos

Vice Presidente – Eva Maria dos Santos Ferreira

Secretária – Eliana Nazaré de Matos Alves

Mesária – Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Mesária – Raquelly Mezanini Modesto Prates

Mesário – Lucas Bueno dos Santos

Mesária - Roseny Lopes Garcia Castro

Fiscal - Adélia Fátima de Assunção

Fiscal - Sônia Fernandes de Souza

Fiscal - Neuzimar Candeias Bergamin Messias

Fiscal - Crisanto Damasceno Alves

Fiscal – Edna de Alencar Lopes

Fiscal – Milton Antônio da Silva

Fiscal - Sandra Moreira da Silva

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indiavaí/MT, em 03 de Abril de 2019.

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Elíude Soares Campos

Presidente do CMDCA