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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Designar o Senhor Marco da Silva Noronha, servidor comissionado, com matricula no RH nº. 1867, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, em substituição ao Senhor Denivaldo de Oliveira Souza, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº. 004/2017 e Termos Aditivos, firmado com a senhora Sueli de Goes Melo; O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel situado no lote 01, 02, 03 da Quadra nº. 158 com frente para a rua José Carlos Moreira e lotes 15 e 16 da quadra 158 com frente para a Rua João Maloniay Filho, Bairro Centro, Tabaporã/MT; O imóvel locado, Campo de futebol Society medindo 2.700 m/2, com 01 (um) banheiro, 02 (dois) vestiários e arquibancadas, destina-se para uso na pratica de atividades esportivas; O contrato é regido pela lei nº. 8.245/91 e Código Civil Brasileiro, no que couber, devendo os problemas que surgirem serem resolvidos baseados nos dois diplomas legais.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de Abril de 2019.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL