PORTARIA Nº. 163/2019
8 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Senhores, abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato discriminado no art. 2º:
I – Titular: MARCO DA SILVA NORONHA, servidor comissionado, admitido em 07/03/2019, no cargo de Coordenador de Desporto e Lazer, com matricula no RH nº. 1867 em substituição ao Senhor Denivaldo de Oliveira Souza, Suplente: ANDREIA HATSCHBACH DE FREITAS, servidor estável, admitida em 02/06/2006, nocargo de Técnica Administrativa Educacional - Profissionalizante, com matricula no RH nº. 749; ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de obras e serviços de engenharia para construção de estádio de futebol na sede do Município de Tabaporã/MT.
| CONTRATO | DATA | NOME DA EMPRESA | OBJETO |
| 59/2018 | 26/11/2018 | GPAV- GARCIA PAVIMENTAÇÃO LTDA – EPP | Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção do Estádio de Futebol na Sede do Município, em cumprimento do contrato de repasse nº 839505/2016/ME/CAIXA firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representando pela Caixa Econômica Federal com o município de Tabaporã – MT. |
Artigo 3º. –A vigência do presente contrato será até a data de 26/11/2019, podendo ser prorrogado pela contratante.
Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 08 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL