PORTARIA Nº. 164/2019
8 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 02 (dois) dias de folga, nos dias 04 e 05/04/2019, sem prejuízo de sua remuneração o senhor ORETIDES SIQUEIRA SOBRINHO, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1361, admitido em 16/04/2012, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, cedido na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral de Auxiliar de Transporte no 1ª Turno no dia 07/10/2018 nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 04/04/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 08 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL