REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 054/99 POR MOTIVO DE EXTRAVIO CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 2017.223941
9 de Abril de 2019
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
O Prefeito Municipal de Marcelândia MT, Sr. GEOVANE MARCHETTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/1998 realizado em 30 e 31 de maio de 1.998 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público nº 001/98 de 30 e 31 de maio de 1.998, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecido no Edital nº 001/98;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 28/98 de 21 de dezembro de 1.998, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Decreto de Convocação de Candidatos nº 024/99, de 06 de julho de 1.999.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeado em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado para exercer o respectivo cargo.
Parágrafo único - O candidato nomeado é o seguinte:
| Nº INSC. | CANDIDATO | FUNÇÃO | NÍVEL |
| 181 | Silmar Reginaldo Lopes Gallo | Fiscal Tributário | 12 |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de julho de 1.999.
Geovane Marchetto
Prefeito Municipal
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina SILMAR REGINALDO LOPES GALLO, nomeado para o cargo de FISCAL TRIBUTÁRIO, conforme portaria de nº 054/99 de 12 de julho de 1.999.
Perante o Exmo. Sr. GEOVANE MARCHETTO, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo, o presente termo, comprometido, o desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerente ao Cargo, foi lhe dado posse, para os efeitos do disposto do Artigo 18 da Lei 172/95 de 24 de outubro de 1.995 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Marcelândia MT).
Paço Municipal, 12 de julho de 1.999.
GEOVANE MARCHETTO
Prefeito municipal
EMPOSSADO:
SILMAR REGINALDO LOPES GALLO
O empossado apresentou os seguintes documentos:
RG, CPF, 1 FOTO 3X4, TITULO ELEITORAL, CERT. DE NASCIMENTO, CDI, CARTÃO DO PIS, ATESTADO DE SAUDE.