Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, à paciente do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.OBJETO: Pagamento de Auxílio Financeiro à paciente e acompanhante, que necessita de serviço de Hemodiálise fora do domicílio.FAVORECIDOS e VALORES EM R$: Anizio Antonio Rosa – 09 (meses) x R$ 499,00 (valor mensal) = R$ 4.491,00. Regiane Cristina dos Santos (acompanhante) - 09(meses) x R$ 499,00(valor mensal) = R$ 4.491,00.VALOR GLOBAL: R$ 8.982,00(oito mil novecentos e oitenta e dois reais).PERÍODO/PRAZO: 09 (nove) meses.FUNDAMENTO LEGAL:Lei Municipal nº 976/ 2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 08 de abril de 2019. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.