Proc. Administrativo nº050/2018- SEMUSA

ASSUNTO: Revogação da Licitação na Modalidade Pregão Presencial de n°050/2018 onde tem como objeto, “Contratação de empresa para prestar serviços de laudo técnico de insalubridade e periculosidade, através de avaliação pericial que comprove a inexistência de riscos a saúde do trabalhador, conforme NR 15 e técnico profissional especializado em mapa de risco, que representa de forma gráfica dos gráficos, que representa de forma gráfica dos riscos de acidentes nos diversos locais de trabalho”

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM.

Considerando que o processo chegou ao gabinete do prefeito, entregue em mãos, vindo do procuradoria jurídica, nesta data, informando verbalmente que deveria ter sido revogado, bem como, não houve licitação do objeto;

Considerando que até o presente momento ainda consta como em aberto no sistema betha/compras no Departamento de licitação, conforme verificação deste gabinete;

Considerando que para a regularização das cargas iniciais das licitações enviadas ao TCE é necessário realizar sua baixa no sistema de compra/betha;

Considerando o exercício de competência discricionária e a oportunidade;

Considerando o disposto no art.49 da Lei Federal 8666/93;

DECIDO:

1 – REVOGAR a Licitação na Modalidade Pregão Presencial de n°050/2018 onde tem como objeto, “Contratação de empresa para prestar serviços de laudo técnico de insalubridade e periculosidade, através de avaliação pericial que comprove a inexistência de riscos a saúde do trabalhador, conforme NR 15 e técnico profissional especializado em mapa de risco, que representa de forma gráfica dos gráficos, que representa de forma gráfica dos riscos de acidentes nos diversos locais de trabalho”

Rondolândia-MT, 08 de abril de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal