ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº001/CMDCA/2019

Na publicação do Edital nº 001/CMDCA/2019, sobre as Eleições Unificadas Para O Conselho Tutelar, do dia 08/04/2019, no Jornal Oficial da AMM,

ONDE SE LÊ:

“O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃOZINHO no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 557/2015 e Resolução 170/2014, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO com calendário anexo, para a escolha de Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar que se dará pelos eleitores de Ribeirãozinho, mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo, no dia 06 de outubro de 2019, com posse em 10 de janeiro de 2019, para o quadriênio 2020/2024, nos termos deste Edital, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Resolução Nº 170/2015 do Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, e fiscalização do Ministério Público Estadual.”

LEIA – SE:

“O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃOZINHO no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 557/2015 e Resolução 170/2014, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO com calendário anexo, para a escolha de Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar que se dará pelos eleitores de Ribeirãozinho, mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo, no dia 06 de outubro de 2019, com posse em 10 de janeiro de 2020, para o quadriênio 2020/2024, nos termos deste Edital, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Resolução Nº 170/2015 do Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, e fiscalização do Ministério Público Estadual.”

ONDE SE LÊ:

“17.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2019, conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei nº 8.069/90;”

LEIA-SE:

“17.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei nº 8.069/90;”

Ribeirãozinho – MT, 08/04/2019

Thiago Barbosa Viana – Presidente CMDCA