PORTARIA Nº. 098/2019. Denise/mt., 01 DE ABRIL DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR “OSMAR IRMER” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Fica concedido ao funcionário público municipal Sr. OSMAR IRMER, portador da CI - RG nº 998.274 SSP/MT e cadastrado no CPF sob nº. 503.786.861-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Cultura e Desportos, exercendo a função de MOTORISTA, Licença Prêmio por Assiduidade, com remuneração, referente ao quinquênio 12/05/2008 A 12/05/2013, que seja convertido em espécie, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dia do mês de Abril do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE