“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Sinésio Alves Cardoso.”

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais econsiderando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. SINÉSIO ALVES CARDOSO, portador da cédula de identidade RG n.º 154813 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 172.411.621-53, estável no cargo de Servente de Obras, classificado no Nível “10”, Classe “A”, com uma jornada de “40” horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Ponte Branca - MT, com proventos integrais, conforme processo administrativo do IMPBRAN, n.º 2019.04.00005P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 05 de Abril de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal