PORTARIA Nº 078/2019

NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA –MT PARA O EXERCICIO DE 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, em especial Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO DE PONTE BRANCA-MT, para o exercício de 2019, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

Secretaria: DENISE AIELE DA SILVA

Membro: ANDRIELLI DO CARMO MOREIRA

Suplente: GILDO VIEIRA ARCANJO

Art. 2º. A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2019, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93),consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 08 de Abril de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL