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Pref. Campinápolis

DECRETO DE Nº 3124 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR.(A) NACYMAR DE JESUS CALDAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA , PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 27 de janeiro de 2019 e Edital nº 001/2018,

Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº 3027 de 13 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal,

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Municipal,

Considerando, finalmente, o disposto nas normas que regem o Direito do Trabalho,

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo o (a) SRA. NACYMAR DE JESUS CALDAS , para exercer o cargo OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA- SEDE DO MUNICIPIO, Classe “A” Nível 01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infrigência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis-MT, 08 de Abril de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal