RESOLUÇÃO 001/2019

Convocação da III Conferência dos Idosos

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa idosa e dá outras providências.

A presidente do Conselho Municipal dos Idosos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Convocar a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;

§ 1º - A III Conferência Municipal dos Idosos, realizar-se em 09 de abril de 2019, em Rio Branco - MT, no período das 13h00min às 17h00min.

§ 2º - A III Conferência Municipal dos Idosos terá como Tema Central: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas.

E como Eixos temáticos:

Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.

Educação: assegurando direitos e emancipação humana.

Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela a Presidente e com composição paritária dos representantes Governamentais e Não-Governamentais, a ser definida em Resolução de 2019, para a organização da III Conferência Municipal dos Idosos;

Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, Gabinete do Prefeito, Secretárias Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e demais associações.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – MT, 04 de abril de 2019

Maria Celene Alves da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Idosos