PORTARIA N° 154/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
9 de Abril de 2019
Enquadramento Funcional o Servidor Efetivo srº. Jean Carlos Pereira de Souza.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo nº 31 da Lei Complementar nº 324/2007 de 27 de Julho de 2007;
Considerando o disposto nos § 1º e 2º do Artigo 15 e 16 e parágrafo 1º do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 326/2007 de 27 de julho de 2007
RESOLVE
Art.1° CONCEDER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL o Servidor Público Municipal, conforme abaixo:
| Secretaria Municipal de Economia e Finança, | ||
| Nome | Cargos | Nível |
| Jean Carlos Pereira de Souza | Tec.Fisc e Arrecadação | Nível 04 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 14 de Março de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 19 de março de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018