RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2019
9 de Abril de 2019
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
Proponente: REGINALDO NOGUEIRA DE MATTOS - MEI.
CNPJ: 26.785.296/0001-97.
Endereço: Rotatória Xaxim nº. 259, Centro, Município de União do Sul/MT
Objeto: Contratação de empresa para execução de manutenção e reparos nas dependências da Escola Municipal Matilde Altenhofem, compreendendo:
- Manutenção em cobertura;
- Grades em janelas;
- Manutenção em exaustor da cantina;
- Solda em grades de bueiros;
- Reparos em portão da sala de educação física.
Valor: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais).
Prazo de Execução: 30 (trinta) dias contados da emissão da ordem de serviço.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Motivo da Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em decorrência da necessidade urgente da manutenção e reparos nas dependências da Escola Municipal Matilde Altenhofem, haja vista a garantia do bom e pleno funcionamento desta repartição pública e a garantia da segurança aos alunos, professores e usuários, e em função do calendário escolar do ano letivo de 2019, demandando que estas manutenções sejam realizadas o mais breve possível, devido os períodos de constantes chuvas, a fim de não colocar em risco a segurança e a integridade dos alunos que lá estudam.
Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente: REGINALDO NOGUEIRA DE MATTOS - MEI, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 006/2019.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 09 de Abril de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal