ecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do Edital de Credenciamento N.º 001/2017, tendo por objeto o credenciamento de Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos que estejam autorizados, nos termos da Legislação em vigor, a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional, em especial as estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e Ministério da Previdência Social – MPS, por não mais convir à Administração Pública.

Em conformidade com a Nota Técnica (Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF) emitida pela Secretaria de Previdência, será adotado o Questionário Padrão Due Diligence para as instituições e fundos.

Ponte Branca/MT, 08 de Abril de 2019.

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Glimara Nogueira Gonçalves

Presidente Comissão Permanente de Licitação

Publicado na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 08/04/2019. Ponte Branca/MT, 04 de Abril de 2019.