“Dispõe sobre a alteração do Item 4.3 do Art. 1º da Lei nº 543/2018 que alterou o Item 4.3 do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 6º da Lei n°148/94 de 06 de maio de 1994 que “Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O Item 4.3 do Art.3º da Lei n°543/2018 de 07 de dezembro de 2018 que alterou o Item 4.3 do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 6º da Lei n°148/94 de 06 de maio de 1994 que “Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º....

4.3 – Um representante da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de Barão de Melgaço.

Barão de Melgaço-MT, 05 de abril de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal