“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais na Ata de Registro de Preço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Ernandes Coelho Guimarães, para proceder à fiscalização dos itens solicitados pela Secretaria Municipal de Administração contidos na Ata de Registro de Preço nº 013 /2019 referente ao Pregão Presencial nº 013/2019. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços E Fornecimento De Link De 180 Mb De Forma Mensal De Acesso À Internet Por Meio De Ip – Internet Protocol, Bem Como Que Em Cada Local Que Houver A Disponibilização Do Link, Seja Também Fornecido Um Mikrotik-Routerboard Rb 941-2nd-Tc L4, Dedicado, Visando Acessos Permanentes E Completos À Rede Municipal De Internet, Com Velocidade Mínima Garantida De 180 Mbps, Full Duplex, Através De Fibra Óptica, Contemplando Suporte Técnico, Fornecimento, Instalação, Ativação E Configuração Dos Equipamentos Para Conexão Da Administração E Pontos Da Prefeitura Municipal De Barra Do Garças – Mt.

Artigo 2º - Designar o servidor Nagela da Silva Sirqueira, para proceder como suplente do fiscal de contrato dos itens solicitados pela Secretaria Municipal de Administração contidos na Ata de Registro de Preços nº 013/2019 referente ao Pregão Presencial nº 013/2019. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços E Fornecimento De Link De 180 Mb De Forma Mensal De Acesso À Internet Por Meio De Ip – Internet Protocol, Bem Como Que Em Cada Local Que Houver A Disponibilização Do Link, Seja Também Fornecido Um Mikrotik-Routerboard Rb 941-2nd-Tc L4, Dedicado, Visando Acessos Permanentes E Completos À Rede Municipal De Internet, Com Velocidade Mínima Garantida De 180 Mbps, Full Duplex, Através De Fibra Óptica, Contemplando Suporte Técnico, Fornecimento, Instalação, Ativação E Configuração Dos Equipamentos Para Conexão Da Administração E Pontos Da Prefeitura Municipal De Barra Do Garças – Mt.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 05 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal