“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor Creone Antônio da Costa, portador do RG nº 031515802006-4 SSP/MA e CPF nº 857.997.771-15, Matrícula Funcional nº 10593, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à contratação de empresa especializada em prestação de serviço de hemodiálise para pacientes renais agudo/crônicos agunizados na UTI do Hospital Municipal e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbeck – Inexigibilidade nº 001/2019.

Artigo 2º - Designar a servidora, Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal