DECRETO Nº 875/2019

DE SEGUNDA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito Municipal de GAUCHA DO

NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente

a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 282.200,00 (DUZENTOS E

OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0035.20111 MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB

0.1.30.000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 150.000,00

003.12.361.0042.10081 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

003.12.361.0042.20065 MANUT. E ENCARGOS COM O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.200,00

003.12.453.0042.20059 MANUT. PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00

006.12.365.0005.10092 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

006.12.365.0005.20072 ATEND. A CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS (PROG MANUT CRE)

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

007.13.392.0048.10096 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS P/BANDA MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

SUBTOTAL 282.200,00

TOTAL 282.200,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 230.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.000,00

005.12.361.0042.20069 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.200,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 20.000,00

SUBTOTAL 282.200,00

TOTAL 282.200,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.