DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
10 de Abril de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2019, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico que menciona e dá outras providências.
JANAILZA TAVEIRA LEITE,Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO,a singularidade dos serviços a serem prestados;
CONSIDERANDO, que o artista: “DAVI SACER” é profissional de notório reconhecimento no estilo em todo o Brasil, atestando assim, renome e sucesso.
CONSIDERANDO,o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso III;
CONSIDERANDO,que a empresa: JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 76307905204, inscrita no CNPJ Nº 32.372.827/0001-12, especializada em produção e promoção de eventos, é detentora de exclusividade para show com o artista supracitado;
CONSIDERANDO, que com a contratação do referido artista, estão sendo respeitados e concretizados os objetivos da Constituição Federal, do Estado e do Município de São Félix do Araguaia - MT, incentivando o turismo e a cultura tradicional e trazendo alegria e diversão à população do Município e da Região do Vale do Araguaia;
DECRETA:
Art. 1º- Fica Declarada Inexigibilidade de Licitação para a contratação de show com o artista: “DAVI SACER”, por meio da empresaJADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 76307905204, inscrita no CNPJ Nº 32.372.827/0001-12, para realização do 2º evento “NOITE CULTURAL”, na cidade de São Félix do Araguaia/MT, no dia 14 de junho de 2019.
Art. 2º- Fica Determinado à Secretaria Municipal de Turismo a adoção, no que couber, das providências necessárias à formalização do contrato e o respectivo empenho prévio.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 4º-Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia – MT, 09 de abril de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal