Decreto nº 1.354/2019
10 de Abril de 2019
Decreto nº 1.354, de 08 de abril de 2019.
Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Juara-MT e da outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o Decreto da Presidência da República nº 9.463, de 08 de agosto de 2018, que convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde, definindo entre outros, as etapas municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional;
Considerando a Resolução nº 006, de 29 de março de 2019 do Conselho Municipal de Saúde, que aprovou a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Juara/MT;
Considerando o teor do Ofício nº 027/2019/CMS/Juara de 01/04/2019 do Conselho Municipal de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Juara/MT, para o dia 07 de junho de 2019, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS".
Art. 2º A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Juara/MT será coordenadora pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º O Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Juara/MT, será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por meio de Resolução do mencionado órgão colegiado.
Art. 4º As despesas decorrentes com a organização e a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Juara/MT, correrão por conta de recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 08 de abril de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município