“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, incisos VI, IX, XV e XXIV, da Lei Orgânica do Município; e considerando o requerimento, protocolado em 20 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora EVANILDES DE ASSUNÇÃO DE SOUZA TOLEDO,residente e domiciliada na Av. do Contorno neste Município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade n. 07203519 SSP/MT e CPF n. 581.822.921-15, efetiva no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de “Educação”, Licença-Prêmio, por um período de 03 (três) meses Consecutivo, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 102, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992.

Parágrafo único – Expirado o período da licença a que se refere este artigo, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - A licença de que se trata o artigo anterior corresponde ao período aquisitivo de 10/03/2010 a 10/03/2015 tendo início tendo início 12/04/2019 e término em 12/07/2019.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO