TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 028/2019

Dispensa de Licitação nº: 009/2019

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PASCOA PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PASCOA PARA AS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICIPIO.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 009/2019, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para fornecimento de ovos de pascia para evento em comemoração ao dia da pascoa para as crianças de nosso município. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 009/2019.

FAVORECIDA: MARTINS MONTEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 32.897.611/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 12.320,00 (doze mil trezentos e vinte reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 09 de Abril de 2019

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal