“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor público, Abel Vinicius Machado Caetano da Silva,– RN- 187386-5, e CPF: 091.896.516-00, para acompanhamento e fiscalização da contratação de empresa para reforma do Laboratório do Pronto Socorro e Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck em Barra do Garças- MT. TOMADA DE PREÇOS 02/2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 05 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal