Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues-PMDB e Outro.

“Dispõe sobre a criação da Feira Livre no bairro Jardim Nova Barra Sul.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Feira Livre do bairro Jardim Nova Barra Sul, no espaço da rua Diamante, na mencionada localidade.

Parágrafo Único – A Feira Livre descrita neste artigo, funcionará das 17hs às 23:30hs.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 05 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal