“Dispõe sobre concessão de 12 (doze) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de abril de 2019, 12 (doze) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 1999/2004, 2004/2009, 2009/2014 e 2014/2019, ao servidor ELIONOR ALVES DOS SANTOS, lotado no cargo de Motorista, junto a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 01 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal