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Pref. Juara

Portaria n° 177/2019.

Designar como Fiscal Responsável para Acompanhamento e Fiscalização para Execução de Recomposição de Pavimento Asfáltico (Tapa Buraco) com Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ em Vias Públicas da Cidade de Juara/MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 5.993 de 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Gustavo Cezar Ferreira portador, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra de Execução de Recomposição de Pavimento Asfáltico (Tapa Buraco) com Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ em Vias Públicas da Cidade de Juara/MT, conforme Tomada de Preços n.º 002/2019 e Instrumento Contratual nº 011/2019.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 178/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Construção de Sarjetão na Avenida Rio de Janeiro no Munícipio de Juara/MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 5.994 de 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra “Construção de Sarjetão na Avenida Rio de Janeiro no Município de Juara/MT”. Conforme modalidade Licitatória Pregão nº 084/2018, Instrumento Contratual nº 246/2018.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 179/2019.

Designar como Fiscal Responsável para Acompanhamento e Fiscalização da execução de 100 km de Rodovia Estadual não pavimentadas.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 5.996 de 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Recuperação e Manutenção de 100 km de Rodovia Estaduais não pavimentadas, MT-338 e na MT-417, no Município de Juara, conforme Tomada de Preço nº 004/2017 e Instrumento Contratual 237/2017.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 180/2019.

Designar como Fiscal Responsável para Acompanhamento e Fiscalização da Construção do Centro de Reabilitação CER tipo II.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 5.997 de 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra Construção do Centro de Reabilitação CER Tipo II, conforme modalidade licitatória Concorrência Pública nº 01/2015 e Instrumento Contratual 136/2015.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 181/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial no Bairro Jardim Paranaguá e Centro – Recurso FETHAB.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 5.999 de 02/04/2019.

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Prestação Serviço de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial no Bairro Jardim Paranaguá e Centro – Recurso FETHAB, referente Tomada de Preço n° 07/2016 e Instrumento Contratual 207/2016.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 182/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Construção de 01 (uma) quadra Esportiva com cobertura e vestuário Escola Municipal Costa e Silva.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.000 de 02/04/2019.

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Construção de 01 (uma) quadra Esportiva com cobertura e vestuário Escola Municipal Costa e Silva, referente Tomada de Preço n° 04/2014 e Instrumento Contratual 165/2014.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 183/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Revestimento com CBUQ.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.002 de 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da obra de Execução de Revestimento com CBUQ nas Avenidas Airton Senna e Rio Arinos, no Município de Juara, conforme Tomada de Preço nº 002/2018 e instrumento Contratual nº 167/2018.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 184/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Restauração da malha Viária com execução de micro revestimento e CBUQ nas vias Urbanas.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.005 de 02/04/2019.

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Restauração da Malha Voaria com execução de mirco revestimento e CBUQ nas vias Urbanas do Município de Juara, conforme processo Licitatório concorrência Pública nº 001/2018 e contrato CPL nº 209/2018.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 185/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização e execução de construção de Cobertura da Quadra Poliesportiva, padrão FNDE, na Escola Municipal Rui Barbosa.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.007 de 02/04/2019.

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Construção de Cobertura da quadra Poliesportiva, padrão FNDE, na Escola Municipal Rui Barbosa, referente Tomada de Preço n° 01/2016 e Instrumento Contratual 068/2016.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 186/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra Recuperação de Estradas Vicinais com Construção de Bueiros Tubulares e Celulares de Concreto no Município de Juara/MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.008 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra “Recuperação de Estradas Vicinais com Construção de Bueiros Tubulares e Celulares de Concreto, no Município de Juara/MT”. Conforme Contrato de Repasse nº 842312/2016/MAPA, modalidade licitatória Tomada de preço nº 005/2018 e Instrumento Contratual nº 232/2018.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Portaria n° 187/2019.

Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Pavimentação Asfáltica em diversas localidades na Cidade de Juara.

CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 6.010 de 02/04/2019.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Pavimentação Asfáltica em diversas localidades da Cidade de Juara/MT (Jardim Paranaguá, Jardim Santa Helena, Parque Kennedy e Parque Alvorada). Conforme Termo de Convênio nº 0310.552.35/2009 SINFRA/Ministério das Cidades/Município, modalidade Licitatória concorrência Pública nº 003/2018 e Instrumento Contratual nº244/2018.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 01 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PORTARIA GP/Nº 204/2019.

Institui Comissão de Organização Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de servidores de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Saúde.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 45 da Lei Orgânica do Município;

Considerando: Processo SAD nº 6.314 de 04/04/2019.

Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de servidores de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Saúde,

MEMBROS:

1) Maquilaine Henriqueta Miranda- Matrícula 5703.

2) Claudemir Volpato - Matrícula 6351

3) Simara Brizolla- Matricula 4380

Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.

Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º -Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 04 de abril de 2019.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município

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