DECRETO Nº 15 DE 10 DE ABRIL DE 2019

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DE TORIXORÉU, QUE OCORRERÁ

NESTE MUNICÍPIO, NO DIA QUE MENCIONA.

A Prefeita do município de Torixoréu/MT no uso das atribuições que lhe a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº 03/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Decreta:

Art1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Torixoréu, a realizar-se em Torixoréu/MT, dia 17/05/2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Torixoréu. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: DEMOCRACIA E SAÚDE com os seguintes eixos temáticos: SAÚDE COMO DIREITO, SAÚDE MENTAL, CONSOLIDAÇÃO DO SUS e FINANCIAMENTO DO SUS.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Torixoréu/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL Torixoréu, 10 de Abril de 2019

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Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal

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Fábio Assunção Vitória

Presidente do Conselho Municipal de Saúde