DECRETO Nº. 1198/2015, DE 02 DE JULHO DE 2.015.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providencias”.

O Senhor Luiz Henrique do Amaral, Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo art. 24, § 1.° da Medida Provisória n.° 339, de 28 de dezembro de 2.006, c/c Lei Municipal n.° 552, de 1° de Março de 2.007:

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe, principalmente no que tange à transparência na aplicação dos recursos, bem como sua efetiva fiscalização, através de Conselho instituído para esse fim,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Ficam nomeados nos termos deste ato e da legislação pertinente, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB 2015/2017, composto dos seguintes membros:

I – Representando o poder Executivo Municipal:

Titular

a) Ana Paula Nogueira Matias CPF: 018.506.231-80 RG: 1639465-8 SSP/MT

Suplente

b) Carlos Batista de Oliveira CPF: 492.427.841-68 RG: 2.745.731 SSP/GO

II – Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação:

Titular:

a) Divino Candido Cardoso (Reconduzido)

CPF: 000.734.641-71

RG1291004-0 SSP/MT

Suplente:

b) Denize Cristina Teles

CPF: 791.912.231-72

RG: 1.468.430 SSP/GO

III – Representando os Professores da Educação Básica Pública:

Titular:

a) Milza Rosa Sena (Reconduzida)

CPF: 472.795.161-49

RG: 1.934.402 SSP/GO

Suplente:

b) Maria Luzinete Batista Ferreira Luz.

CPF: 827.871.821-00

RG: 0711848-1 SESP/MT

IV – Representando os Diretores das Escolas Públicas:

Titular:

a) Cátia Léa Pereira;

CPF: 838.558.151-00

RG: 1.000.224 SSP/MT

Suplente:

b) Queila Lopes da Silva (Reconduzida)

CPF: 526.584.221-72

RG: 2.116.556 SSP/GO

V – Representando os Servidores Técnicos - Administrativo das Escolas Públicas:

Titular:

a) Valdemira Maria de Jesus Sousa;

CPF: 618.157.131-00

RG: 3332535 2ª VIA DGPC/GO

Suplente

b) Luciene Pereira Oliveira (Reconduzida)

CPF: 770.894.301-97

RG: 1048804-9 SJ/MT

VI – Representando o Conselho Municipal de Educação:

Titular:

a) Thatyane Ferreira Nunes

CPF: 907.612.271-72

RG: 4160-555 SSP/GO

Suplente:

b) Mayra Lúcia Falone

CPF: 777.052.031-20

RG: 3300215 SSP/GO

VII – Representando o Conselho Tutelar:

Titular:

a) Marielza Soares de Oliveira

CPF: 326.559.241-34

RG: 1502372 2ª SSP/GO

Suplente

b) Darima Oliveira Cascalho Alves

CPF: 000.955.441-60

RG: 2432382-9 SEJSP/MT

VIII – Representando o SINSPUMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cocalinho – MT:

Titular:

a) Antônio José Sousa Aguiar

CPF: 339.893.033-68

RG: 2723599-8 SEJSP/MT

Suplente:

b) Nirton Mauro Abadia da Silva

CPF: 916.838.071-20

RG: 2293006 SSP/GO

IX – Representando os Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titulares:

a) Brenda Schroder de Moura Soares

CPF: 855.732.131-72

RG: 1.855.546 SSP/DF

b) Maurisia Divina Soares de Souza

CPF: 005.559.961-31

RG: 1574292-0 SSP/MT

Suplentes:

a) Haiane Morenna Martins Ribeiro Aguiar

CPF: 015.536.531-22

RG: 6141418 SSP/GO

b) Luana Flavia Pires da Silva

CPF: 041.773.961-33

RG: 1760901-1 SSP/MT

X – Representando os Estudantes da Educação Básica Pública:

Titulares:

a) Leozina Ferraz de Lima

CPF: 851.346.511-91

RG: 3853278 DGPC/GO

b) Lindinalva Salustiano da Silva

CPF: 907.786.501-20

RG: 1293351-1 SJ/MT

Suplentes:

a) Antonya Dias da Silva

RG: 659.209 SSP/MT

b) Vanuza Eloy de Sousa

RG: 1.004.733 SSP/MT

Parágrafo único – O mandato dos membros do Conselho ora nomeado, será de 02 (dois) anos, permitida, a critério da Administração Pública Municipal, uma única recondução para outro mandato.

Art. 3.º - Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura bem como o Conselho do FUNDEB, advertidos de que devera dar estrito cumprimento as disposições consubstanciadas na Medida Provisória n.º 339, de 28 de dezembro de 2.006, bem como na Lei Municipal n. º 552, de 1. º de março de 2.007, e outras legislações que por ventura vierem a ser publicada sobre o assunto específico.

Art. 4. º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 5. º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e quinze.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Márcio Conceição Nunes Aguiar

Secretário de Educação e Cultura