DECRETO MUNICIPAL Nº 1.201/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, art. 93 da Lei Orgânica Municipal, art. 13 da Lei Municipal nº 056 de 28 de fevereiro de 1991 e resultado do Concurso Público nº 001/2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor Márcio Ferreira de Moura, brasileiro, portador da cédula de identidade C.I. – R.G. n.º 56.070.498 SSP/SP e inscrito no C.P.F. sob. n.º 935.935.201-25, residente e domiciliado nesta Cidade de Cocalinho – MT, do cargo de Motorista de Veículos Pesados, em provimento efetivo, em virtude da desistência definitiva apresentada por escrito pelo servidor nesta data.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração