DECRETO Nº 1919 DE 10 DE ABRIL DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, e Art. 10 da Lei Complementar n°. 025 de 08 de Abril de 2008.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido ao servidor público JOSÉ ENORE DE OLIVEIRA PINTO, lotado na Prefeitura Municipal Nova Nazaré – Secretaria de Educação, na função de motorista, a licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 11 de abril de 2019 e término no dia 11 de julho de 2019, após esse período o servidor citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos dez dias de abril de 2.019.

____________________________ João Teodoro Filho

Prefeito Municipal.