PORTARIA Nº. 170/2019
12 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 06/03/2019 com término em 04/05/2019, do período aquisitivo de 25/04/2012 à 24/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora SUZANA REGINA KROSKI SIQUEIRA, servidora efetiva, admitida em 25/04/2012, com matricula no RH nº. 1380, nocargo de Técnica da Saúde I – Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/03/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 12 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL