DECRETO Nº.020/2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE RIBEIRÃOZINHO/MT.

O Prefeito do município de Ribeirãozinho/MT no uso das atribuições que lhe a Lei 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº 002/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho-MT.

Decreta:

Art1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de Ribeirãozinho, a realizar-se nos dias 21 e 22/05/2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirãozinho. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: DEMOCRACIA E SAÚDE com os seguintes eixos temáticos: SAÚDE COMO DIREITO, SAÚDE MENTAL, CONSOLIDAÇÃO DO SUS e FINANCIAMENTO DO SUS.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde e/ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Ribeirãozinho/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, 10 de abril de 2019.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal de Ribeirãozinho

Rafaela Ferreira Ribeiro

Secretária Municipal de Saúde de Ribeirãozinho