ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 32/2019

12 de Abril de 2019

Pref. Confresa

Aos 11 dias do mês de abril do ano de dois mil e Dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº 50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n°. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n°. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº. 024/2019 na modalidade Pregão Presencial nº. 021/2019, Homologado Em 01/04/2019, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SENDO FRUTAS E VERDURAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA-MT, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SENDO FRUTAS E VERDURAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONFRESA-MT, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 11 de abril de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: E.R. DE SOUZA EIRELI

CNPJ: 05.781.328/0001-97

END.: AV. INDUSTRIAL, Nº-383/85 SETOR VILA NOVA

CIDADE: CONFRESA/MT. CEP:78.652-000

FONE: 66 -3564-1971

REPRESENTANTE LEGAL: Edson Rodrigues de Souza

RG:1528830-7 SSP/MT CPF: 825.483.741-49

ITEM: Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD TCE	UND	QTDE	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	3686-2	KG	2.300	ABACAXI- tipo perola com 70% de maturação, sem danificações físicas, casca integra. peso por unidade de aproximadamente 1,3kg.	3,40	7.820,00
2	TCEMT0000219	KG	1.052	ABÓBORA TIPO CABOTIÁ, sadias, frescas, sem danificações.	2,15	2.261,80
3	163643-0	KG	330	ABÓBORA TIPO MENINA: hortaliça saudável, casca e polpa sã, etiqueta de pesagem.	3,35	1.105,50
4	153413-0	PCT	140	ALFACE: Lisa, fresca, extra tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e firme. Livre de fertilizantes e agrotóxicos.	4,80	672,00
5	108038-5	KG	518	ALHO -aparência fresca e sã, colhidos ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas.	17,85	9.246,30
6	62735-6	KG	50	AMEIXA FRESCA - roxa, graúda, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, acondicionada em caixa de madeira(450x262x110) mm, pesando aproximadamente 10kgs, com 10 a 12 unidades.	11,50	575,00
7	00010584	KG	810	BANANA DA TERRA: madura, nova, de primeira qualidade, tamanho grande, limpa, acondicionada em embalagem resistente e transparente.	3,55	2.875,50
8	3697-8	KG	2.694	BANANA NANICA sem danificações físicas, casca integra. isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho.	2,58	6.950,52
9	225043-8	KG	1.170	BANANA PRATA: in natura, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	3,15	3.685,50
10	88144-9	KG	759	BATATA DOCE: de boa qualidade, embalagem transparente e etiqueta de pesagem.	2,29	1.738,11
11	3737-0	KG	2.380	BATATA TIPO INGLESA "BATATINHA", frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. isento de: sujidade, insetos, parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. peso e tamanho padrão.	2,33	5.545,40
12	153471-8	KG	533	BETERRABA frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. peso e tamanho padrão.	2,28	1.215,24
13	415264-6	KG	1.117	CEBOLA BRANCA aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas. peso e tamanho padrão.	2,87	3.205,79
14	3700-1	KG	1.214	CENOURA frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão	2,60	3.156,40
15	260232-6	KG	996	CHUCHU aparência fresca e sã, ótima qualidade, compacto, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. peso e tamanho padrão.	2,44	2.430,24
16	149743-0	KG	140	GENGIBRE- RIZOMA, in natura. Obs: Gengibre: raiz fresca, in natura, apresentar grau de maturação que permita a manipulação, transporte em condições adequadas ao consumo, sem partes podres, tenro e firme, devem apresentar etiqueta de pesagem.	9,05	1.267,00
17	148686-1	KG	340	INHAME: in natura, tenro (macio), graúdo, proceder de espécies genuínas e sãs, frescas, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. isento de brotos, lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	3,45	1.173,00
18	257748-8	KG	2.149	LARANJA tipo Pêra com 70% de maturação. sem danificações físicas, casca integra. isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. peso por unidade de aproximadamente 180g.	1,79	3.846,71
19	154033-5	KG	203	LIMÃO: in natura, taiti, médio, firme, sem machucados, sem manchas.	3,20	649,60
20	3744-3	KG	2.060	MAÇÃ tipo comum com 70% de maturação sem danificações físicas, casca integra. com cor, sabor e aroma característicos da espécie.	4,22	8.693,20
21	150347-2	KG	1.452	MAMÃO FORMOSA: in natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	3,00	4.356,00
22	3698-6	KG	1.510	MANDIOCA OU AIPIM: in natura, tenro (macio), graúdo, procedente de espécies genuínas e sãs, frescas, ter atingido o grau de evolução e maturação, polpa íntegra e firme. isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas.	3,70	5.587,00
23	260777-8	KG	280	MARACUJA: Azedo, de primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro.	8,35	2.338,00
24	3721-4	KG	3.560	MELANCIA FRESCAS de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. com 70% de maturação.	1,39	4.948,40
25	116186	KG	1.380	MELÃO - DE 1ª qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar 80 a 90% de maturação. embalagem: em sacos plásticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem.	3,35	4.623,00
26	3711-7	KG	530	TANGERINA - ponkan, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta.	6,25	3.312,50
27	331318-02	KG	566	OVO BRANCO de galinha, produto fresco de ave galinácea, tipo grande (50g), íntegro, tamanho uniforme e cor branca, proveniente de avicultor com inspeção oficial, cor, odor e sabor característico, casca lisa, pouco porosa, sem manchas ou sujidades, sem rachaduras, isento de podridão e fungos. a gema deve se apresentar translúcida, firme, consistente, livre de defeito, ocupando a parte central do ovo e sem germe desenvolvido. a clara deve se apresentar transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e intactas. acondicionado em embalagem resistente de papelão, plástico ou isopor. contendo na embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, validade, data de embalagem, peso líquido e selo de inspeção do órgão competente. validade mínima de 20 dias a contar no ato da entrega.	4,50	2.547,00
28	345918-7	KG	50	PERA - d'agua, nacional, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura com polpa firme e intacta, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixas de papelão, devendo ser fornecida por quilo.	10,39	519,50
29	59551-2	KG	201	PIMENTÃO: verde, extra de ótima qualidade, grande, sem lesões de origem, acondicionados em saco, pesando aproximadamente por quilo.	5,94	1.193,94
30	150208-5	KG	1.452	REPOLHO VERDE aparência frescas e sã, ótima qualidade, compacto, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações.	2,49	3.615,48
31	3713-3	KG	2.741	TOMATE sem danificações físicas, casca integra. com cor, sabor e aroma característicos da espécie.	5,55	15.212,55
32	61758-0	KG	420	Uva - Itália, nacional, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixa de madeira (400x260x100) mm, pesando aproximadamente 6kgs. Obs.: Uva Itália: os cachos devem estar bem cheios, com bagas firmes e lisas, de cor e tamanho apropriados para a variedade; a fruta não deve se desprender com facilidade do cacho e os cachos não podem ter manchas.	11,96	5.023,20
33	3699-4	KG	270	Vagem - Tipo macarrão. boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixas de madeira(495x355x220) mm, pesando aproximadamente 18kgs. Obs.: Vagem danificações físicas, casca integra com cor, sabor e aroma característicos da espécie.	7,50	2.025,00
TOTAL R$ 123.414,38

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 90 (Noventa) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

Unid.: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.072- Manutenção e Encargos com SCFV

Cód. Red: 1.689 Material de Consumo

Fonte: 0029- Recurso Federal