PORTARIA Nº. 199/2019
12 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL COM ELEVAÇÃO DE CLASSE ao Senhor CICERO ALVES DE SOUZA, servidor efetivo, admitido em 13/01/2014, no cargo de Agente de Manutenção - Vigia, com matricula no RH nº. 1504, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, da Classe A – Nível 05 para perceber na Classe C – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 1.340,33 (Um Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Trinta e Três Centavos), por preencher os requisitos da Classe “C” apresentando formação em nível médio, nos termos do Art. 48, Inciso IV, alínea “c”, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 12 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL