REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
12 de Abril de 2019
A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Provisória de Operação (LOP) referente a implantação de uma (Área de Recebimento Temporário de Resíduos de Construção Civil CLASSE A – INERTES) para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como por aqueles resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação de solos, por tratarem-se de materiais homogêneos que podem ser inclusive aplicados para regularização/terraplanagem de terrenos, localizado no município de Novo Santo Antônio/MT.