LEI MUNICIPAL Nº 918/2019 DE 11 ABRIL DE 2019.

“Cria vagas no Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos nº 001/2018 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. GERSON ROSA DE MORAES, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criados no quadro servidores da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT as seguintes vagas, a saber, referente Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos 001/2018:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Quantidades	Cargos	Secretaria	Salário	Carga Horária
07	Inspetor de Aluno	Educação	R$ 1.061,25	40 horas

Quantidades	Cargos	Secretaria	Salário	Carga Horária
03	Professor Pedagogo	Educação	R$ 1.800,00	40 horas

Art. 2º - A tabela de vencimentos iniciais constante do Art. 1º são as mesmas da Lei Municipal nº 903/2018 de 12 de dezembro de 2018.

Art. 3º - Para preencher as vagas constantes do Art. 1º desta Lei, observasse-a a ordem de classificação, conforme homologado pelo Decreto nº 1964/2019.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 11 de Abril de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal