DECRETO Nº 877/2019

DE TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de GAUCHA DO

NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente

a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 10.950,00 (DEZ MIL E

NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

11	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001.04.122.0003.10069	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.950,00
	SUBTOTAL	10.950,00
	TOTAL	10.950,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

11	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001.04.122.0003.20045	MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	10.950,00
	SUBTOTAL	10.950,00
	TOTAL	10.950,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.