PORTARIA Nº 096/2019

de 11 de Abril de 2019

“Dispõe sobre retorno de servidor(a), a pedido, apos afastamento sem ônus, nos termos artigo 124 e seguintes da Lei 1.234/2011, no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o retorno, a pedido, do(a) servidor(a) MONIZE DI PAULA NAZÁRIO DE FREITAS ao exercício regular de suas funções.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 01.04.2019.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 11 de Abril de 2.019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal