(Que dispõe sobre a nomeação do Conselho Previdenciario do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela - PREVI-PORTO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, , ESTADO DE MATO GROSSO, EUGENIO PELACHIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o artigo 67º, da Lei nº 478/2012 (Altera a Lei Municipal nº 275 de 09 de agosto de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdencia Social do Município de Porto Estrela/MT e , dá outras providências”;

Considerando a Ata de Assembleia Geral dos Servidores do Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores do Municipio de Porto Estrela, eleição do conselho Previdenciario realizado no dia 04 de Abril de 2019;

RESOLVE:

Artigo 1º.- Ficam nomeados os membros do Conselho Previdênciario do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela- PREVI-PORTO, sendo os seguintes membros .

Representante do Executivo:

Titular: SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS MELO

Suplente: LEANDRO ROCHA GALBERO

Representante do Legislativo:

Titular: VERA LUCIA ONOFRE DE JESUS

Suplente: JESSICA BERNARDES TEIXEIRA

Representantes dos Segurados:

Titular: FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Titular: ADJANE MINOTTI ARAUJO

Titular: LUCIANE RAMOS DA SILVA

Titular: RODOLFO CAMARGO E SILVA

Suplente: CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA

Suplente: ALINE PRESCILA GUEDES

Artigo 2º- O mandato do Conselho Conselho Previdenciario do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela - PREVI-PORTO, sera de 02 (dois) anos a contar da publicação deste ato.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a partir do dia 13 de Abril de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 11 de Abril de 2.019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal